Capítulo 2

Negócios bombásticos


Bombengeschäft
— literalmente, “Negócio bombástico”. Esta foi a manchete da edição especial de 1980 da revista Lateinamerika Nachrichten.1 O tema tratado foi o maior negócio alemão de exportação de todos os tempos, assinado em 1975 pelo governo social-liberal alemão e pelo Brasil: o acordo de cooperação em energia nuclear.

Centrífugas confiscadas


Os primeiros contatos entre a Alemanha e o Brasil referentes à questão nuclear remontam a 1953, quando o almirante brasileiro Álvaro Alberto da Mota e Silva, que havia estudado física na Alemanha antes da Segunda Guerra Mundial, viajou para a República Federal Alemã com o objetivo de encontrar os físicos nucleares Paul Harteck, Wilhelm Groth e Konrad Beyerle. Durante o nazismo, os três haviam sido membros do Uranverein, o projeto nuclear desenvolvido pelo Ministério da Guerra de Hitler, e comandado o desenvolvimento da tecnologia de ultracentrífugas, que permite o enriquecimento escalonado do urânio-235 — passível de ser usado em armas nucleares. Depois da guerra, os cientistas voltaram a trabalhar em universidades e instituições de pesquisa.


Durante a visita, o almirante Álvaro Alberto Mota e Silva ofereceu aos colegas alemães a quantia de 80 mil dólares para que desenvolvessem protótipos de centrífugas nucleares para o Brasil, oferta à qual os três físicos não resistiram, embora, àquela altura, esse tipo de projeto fosse proibido pelas leis de ocupação da Alemanha nos anos seguintes à Segunda Guerra. Os participantes no projeto nuclear brasileiro tentaram legalizar seus planos por meio de uma autorização especial que seria emitida pela Comissão de Segurança Militar dos Aliados.
2 Como a permissão foi negada, optaram por fazer tudo em segredo.3


Consta que Wilhelm Groth expressou sua gratidão ao almirante brasileiro pela iniciativa: “O senhor salvou a pesquisa nuclear alemã […] Arrume o dinheiro e nós construiremos os protótipos. Depois vamos ao Brasil e construiremos as instalações.”
4 O então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, foi informado da questão e da necessidade de sigilo absoluto. Os 80 mil dólares foram transferidos ao Instituto de Física da Universidade de Bonn através do Deutsch-Südamerikanische Bank para “fins de pesquisa”.


Os “conspiradores nucleares” alemães e brasileiros daquele primeiro momento fecharam o acordo sem avisar James Conant, alto comissário dos Estados Unidos e
representante máximo dos Aliados na Alemanha Ocidental entre 1953 e 1955. Mas Conant ficou sabendo, e em meados de 1954, junto com o general de brigada Harvey Smith, mandou confiscar as duas centrífugas fabricadas pela Sartorius para o governo brasileiro em Göttingen e em Hamburgo,5 alegando que a exportação seria vetada pela Comissão de Energia Atômica dos Estados Unidos (AEC, na sigla em inglês).6 Conant agiu por ordens expressas do presidente da AEC, o almirante Lewis Strauss. O almirante brasileiro Álvaro Alberto Mota e Silva espumou de raiva e viajou para Alemanha, Grã-Bretanha e Estados Unidos a fim de exigir a entrega das centrífugas. Seus argumentos, ou mesmo a oferta de que o Brasil compraria tecnologia nuclear norte-americana, não tiveram êxito.


Mas haveria uma reviravolta surpreendente nas negociações. Em maio de 1955, entraram em vigor os Tratados de Paris, que puseram fim à ocupação da Alemanha Ocidental pelos Aliados e restabeleceram em grande medida a soberania do país. Em outubro de 1955, os alemães criaram o Ministério para Questões Nucleares, precursor do atual Ministério para Cultura e Pesquisa, cujo primeiro titular, Franz-Josef Strauss, prometeu fomentar a construção da indústria nuclear alemã. Strauss demonstrou grande interesse pela “história sul-americana”, referindo-se não apenas ao Brasil, mas sobretudo à Argentina, para onde alguns dos principais cientistas nucleares nazistas haviam fugido depois da guerra. Strauss decidiu recuperar esses cérebros.
7 No conflito triplo entre Estados Unidos, Alemanha e Brasil sobre o acordo de “transferência de tecnologia” teuto-brasileiro, acabou vencendo a opinião norte-americana de que os protótipos de centrífuga desenvolvidos por Harteck e seus colegas não eram particularmente eficazes para o enriquecimento de urânio e que, por isso, poderiam ser enviados ao Brasil sem maiores preocupações. Os americanos desistiram de impor qualquer veto e, assim, as primeiras centrífugas chegaram ao país em 1956. Tudo inofensivo, então?


No final dos anos 1970, o ativista e jornalista teuto-brasileiro Frederico Füllgraf pesquisou os bastidores da negociação.
8 Certo dia, teve a oportunidade de conversar com Alfred Boettcher em um bar de Berlim. Em 1960, Boettcher se tornara diretor científico do Centro de Pesquisas Nucleares de Jülich. Frederico Füllgraf lembra de ter conseguido gravar a avaliação de Boettcher sobre as centrífugas fornecidas ao Brasil: “Enquanto o professor, que era da região de Baden, elogiava a qualidade da nossa terceira garrafa de vinho Edelzwicker, eu provoquei a sua vaidade: ‘Verdade que os americanos desqualificaram as centrífugas como liquidificadores de terceira categoria?’ ‘Que besteira!’, revidou o técnico nuclear, e disse, com brilho nos olhos: ‘Elas não só enriqueciam bem. Enriqueciam muito bem — mais de 70%!’”


Na Segunda Guerra, Alfred Boettcher ocupara o cargo de capitão da força paramilitar nazista
SS em Leiden, na Holanda ocupada. O Instituto Holandês para Documentação de Guerra descreve Boettcher como tendo sido um “colaborador entusiasmado do regime” de Hitler.9 Em 12 de maio de 1949, ele foi condenado a dezoito meses de prisão em Haia. Na Alemanha do pós-guerra, tornou-se diretor-geral da Degussa, empresa da área química que havia mantido laços muito fortes com o nazismo, e onde já havia trabalhado antes da guerra. Deixou a Degussa em 1960 e foi para o Centro de Pesquisas Nucleares de Jülich. Passaram-se seis anos antes que alguém se interessasse por sua trajetória. Quando o governo holandês soube que um antigo homem da ss estava dirigindo o Centro Nuclear de Jülich, protestou junto ao governo de Bonn. Em 1966, Boettcher foi convidado a deixar o cargo em Jülich e se tornou, três anos depois, o coordenador do Acordo-Quadro sobre Cooperação em Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico com o Brasil. A partir de 1970, a missão de Boettcher era organizar cursos e workshops no Brasil e na Alemanha para cientistas nucleares brasileiros. Em 1972, por iniciativa de Boettcher, houve a chamada “ação especial teuto-brasileira”, em que físicos militares brasileiros debateram com representantes da economia alemã as possibilidades de se estabelecer uma indústria atômica no Brasil. Essas negociações foram um marco do acordo nuclear entre os países. Em setembro de 1972, um grupo de sessenta militares brasileiros frequentou oficialmente a Academia Militar do Exército alemão em Hamburgo. E passaram a maior parte do tempo dentro do Centro de Pesquisas Nucleares de Jülich.10


Negócios atômicos teuto-brasileiros


Antes disso, em 1968, durante visita oficial ao Brasil, Willy Brandt, que à época era o ministro das Relações Exteriores da Alemanha Ocidental, expusera ao governo militar brasileiro o interesse alemão em uma cooperação nuclear. Em março de 1969, o ministro alemão da Pesquisa, Gerhard Stoltenberg, assegurou a diplomatas brasileiros que, “para a República Federal da Alemanha, é indiferente se, na questão da cooperação nuclear, os países parceiros assinam ou não o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares”.
11 Naquele mesmo ano foi assinado em Bonn o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, que, em seu artigo segundo, enfatiza a cooperação binacional em pesquisa nuclear.


Os incômodos causados pela situação dos direitos humanos no Brasil, existentes pelo menos em alguns momentos durante o governo de Willy Brandt (1969–1974), já haviam se dissipado na administração de Helmut Schmidt, que assumiu o cargo de chanceler em maio de 1974, depois da renúncia do antecessor. Em 27 de junho de 1975, foi assinado entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, que entrou em vigor em 18 de novembro de 1975. Ele previa tanto a “extração e a preparação de minério de urânio” como também a “construção de reatores nucleares” e o ”enriquecimento de urânio”. Este acordo está em vigor até hoje. A duração inicial foi fixada em quinze anos, mas, durante a assinatura, houve “concordância tácita” de que seria sempre automaticamente prorrogado por cinco anos, com um prazo de doze meses em caso de ruptura. O acordo previa que, com ajuda da tecnologia alemã, o Brasil construiria oito usinas atômicas, uma instalação de enriquecimento de urânio e uma usina de reprocessamento nuclear.


A empresa Siemens e sua subsidiária Kraftwerk Union (
KWU) exultaram com o negócio bilionário. Não é por menos. Estimativas alemãs da época davam conta de um volume total de investimentos de até 20 bilhões de marcos alemães: uma benção econômica para a minguante indústria nuclear alemã daquele então.12 Se entre janeiro 1970 e fevereiro de 1972 o setor havia comemorado a construção de seis centrais atômicas na Alemanha, o próximo canteiro de obras tinha previsão de início somente em janeiro de 1975. Por isso, a indústria nuclear alemã apostava na globalização de seu negócio.

Esq./dir: (acima em primeiro plano): Paulo Nogueira Batista (2º), Shigeaki Ueki e outros. (à mesa): Antônio Francisco Azeredo da Silveira (Ministro das Relações Exteriores do Brasil) e Hans Dietrich Genscher (Ministro do Exterior da Alemanha) por ocasião da assinatura do ¨Acordo de Cooperação Nuclear para Fins Pacíficos entre Brasil e Alemanha¨. Bonn, Alemanha em 27 de junho de 1975. (CPDOC/Arquivo Paulo Nogueira Batista/PNB 023 foto 47)


No Brasil, somente a usina de Angra 2, concluída em 2000, foi construída com base no Acordo Nuclear Brasil-Alemanha.
13 O bloco do reator Angra 3 passou a ser construído a partir de 1984, e os componentes necessários foram importados em 1985 por 750 milhões de marcos alemães. Em 1986, a obra ficou congelada por causa da crise financeira no país. Em 2010, a obra foi retomada e, em 2015, voltou a ser paralisada até segunda ordem por causa dos problemas financeiros das empreiteiras brasileiras, submetidas a investigações de corrupção.

Em meados dos anos 1970, a KWU conseguiu fazer com que a empresa nuclear estatal Nuclebrás — que em 1989 seria reestruturada e rebatizada como Indústrias Nucleares do Brasil (INB) — firmasse cinco joint ventures nesse setor com a própria kwu e outras empresas associadas. Por um lado, isso estava associado ao grande interesse alemão nos negócios com o Brasil. Por outro, a Alemanha levava muito a sério as preocupações dos Estados Unidos com relação à transferência de tecnologia nuclear para o país sul-americano. Essas joint ventures satisfariam todos os interesses em jogo— o negócio em si, a participação futura, resultados e controles dos mesmos — e resultaram nas empresas Nuclen, Nuclep, Nusteo, Nuclei e Nuclam.


A Nuclen, responsável pela engenharia das plantas atômicas, envolveu-se em um escândalo em 1979, que desembocou no confisco de uma edição completa da
Gazeta Mercantil depois de o jornal ter publicado cláusulas sigilosas do acordo entre a empresa-mãe, Nuclebrás, e a KWU alemã. A reportagem revelou que, apesar de sua participação minoritária na Nuclen, de apenas 25%, à KWU ficara assegurado o direito único de controlar a empresa. Quando, em 1997, a Nuclen se fundiu com a área nuclear de Furnas, criando a Eletrobras Eletronuclear, a Siemens vendeu sua participação.


Já a Nuclep, fábrica de equipamentos pesados, tinha 75% das ações controladas pela Nuclebrás. Os restantes 25% eram compartilhados entre a
kwu, a Gutehoffnungshütte ghh e a austríaca Voestalpine. A ideia era que a Nuclep, ao término das obras dos reatores brasileiros de Angra e dos argentinos de Atucha, conseguisse encomendas de novos serviços na China, no Egito e na Turquia. A Nustep (50% Nuclebrás e 50% Steag), única joint venture sediada na Alemanha, era responsável pela pesquisa e pelo desenvolvimento do enriquecimento de isótopos. A Nuclei (75% Nuclebrás, 25% Steag e Interatom), por sua vez, construiu a usina experimental para o enriquecimento de isótopos. A Nuclam (51% Nuclebrás, 49% Urangesellschaft) foi criada para prospectar e extrair minas de urânio. Encontrou o minério em Santa Quitéria, no Ceará, mas a resistência da população local e a atuação do Ministério Público têm retardado até hoje os trabalhos de mineração.14


O negócio com urânio veio ao encontro especialmente dos interesses do governo da Alemanha. Depois da crise do petróleo de 1973, a ideia da “independência do petróleo através da energia nuclear” se tornara mais popular na política alemã. À época, o Ministério da Pesquisa fomentava a exploração de urânio com subsídios de entre 50% e 70% dos custos. Nada deveria deter o início da Era do Átomo, muito menos a falta da matéria-prima. A garantia do acesso ao urânio brasileiro devia ser dada pela Nuclam, que pertencia 49% à Urangesellschaft (da qual participavam Steag,
veba e a Metallgesellschaft). “O ponto de interesse econômico para a República Federal da Alemanha no programa de cooperação é o fornecimento de urânio natural do Brasil para a Alemanha”, admitira o governo alemão em 1976, ao ser inquirido pelo deputado Karl-Hans Kern (SPD) sobre o acordo teuto-brasileiro.15 Os gestores alemães do setor nuclear sempre insistiram na segurança do fornecimento de matérias-primas para seus reatores.16


Havia outras empresas que pensavam em lucrar com o negócio brasileiro de urânio. A
RBU, uma subsidiária da KWU, forneceu pellets (pastilhas) de urânio, bem como a planta arquitetônica para a usina de enriquecimento de Resende, no Rio de Janeiro, finalizada com atraso em 2006. Mas, conforme havia sido acordado ainda em meados dos anos 1970, o enriquecimento do minério deveria ser feito nas usinas da Urenco, consórcio europeu formado por Inglaterra, Holanda e Alemanha.17 Se o parlamento alemão não viu muitos problemas em receber minério de urânio de uma ditadura para ser enriquecido em Gronau e, depois, reenviado ao Brasil, o parlamento holandês vetou o fornecimento de urânio da usina de Almelo, da Urenco, para o país então sob o jugo dos militares.18 Originalmente, o acordo previa um fornecimento de duas mil toneladas de urânio enriquecido pela Urenco ao Brasil ao longo de dez anos.19 Em vez disso, a Urenco forneceu pellets de dióxido de urânio para servirem de combustível na usina de Angra. A usina de enriquecimento de urânio de Resende foi construída pela Siemens. O acordo, que dizia respeito à obra em todas as suas fases, foi firmado em 1996. Também foi a Siemens que forneceu — por 21 milhões de dólares — as usinas para produção de pellets e pó de dióxido de urânio.20


O fomento para a construção de uma usina de reprocessamento, previsto no Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, foi o ponto que mais suscitou controvérsias no plano internacional. O governo do presidente norte-americano Jimmy Carter se pronunciou explicitamente contra o fornecimento e a construção porque, teoricamente, a unidade seria capaz de enriquecer plutônio e servir até mesmo para a construção de uma bomba. Em junho de 1977, o governo alemão cedeu às pressões e decidiu suspender a autorização para a exportação de instalações nucleares sensíveis.
21 O plano de construir uma usina de reprocessamento com tecnologia das empresas Uhde e Kewa foi abandonado definitivamente nos anos 1980, uma vez que o governo brasileiro decidiu ele mesmo tocar a obra.22


Os resultados concretos do negócio nuclear teuto-brasileiro, portanto, foram a conclusão de Angra 2, a quase-conclusão (volta e meia interrompida) de Angra 3, a descoberta da mina de urânio no Ceará e o enriquecimento de urânio realizado pela Urenco. Permanece desconhecido quantos elementos de combustível nuclear foram fornecidos pela Urenco para o Brasil até agora. Tampouco se sabe até que ponto a tecnologia de centrífugas do Centro Experimental Aramar, que o Programa Nuclear da Marinha do Brasil mantém em Iperó, no interior de São Paulo, se baseia na tecnologia alemã da Urenco, que, segundo se suspeita, pode ter sido copiada e aperfeiçoada pelo Brasil.
23


Quem possivelmente trabalhou no aperfeiçoamento das centrífugas brasileiras foi o engenheiro nuclear alemão Karl-Heinz Schaab. Ele teria trabalhado no Centro Experimental Aramar no início dos anos 1990.
24 Schaab acabou sendo levado aos tribunais da Alemanha porque, entre 1989 e 1990, vendeu para o Iraque plantas de obras e elementos de construção de ultracentrífugas a gás. Em 1980 e 1981, o governo iraquiano importou dióxido de urânio do Brasil. A longa cooperação nuclear entre o Brasil e a Alemanha foi lucrativa, portanto, em vários aspectos: “[…] seria o início de uma intensa cooperação armamentista. Através de sócios brasileiros, empresas nucleares da Alemanha começaram a fazer negócios com o Iraque. Assim, a h&h Metallform da cidade de Drensteinfurt, na Vestfália, forneceu centrífugas primeiro para o Brasil e depois para o Iraque. Nos anos 1980, a cooperação nuclear teuto-iraquiana estava em pleno florescimento.”25


Uma
cooperação mediada pela conexão brasileira e p
rotestos antinucleares


A única mina de urânio em exploração no Brasil fica no sertão da Bahia, no município de Caetité. Lá são extraídas anualmente até quatrocentas toneladas de urânio concentrado para produzir o chamado “bolo amarelo” ou
yellow cake. Este, então, será enriquecido, enviado para o Canadá ou para a Europa e convertido em hexafluorido de urânio (UF6) e dióxido de urânio (UO2).


Seu Florisvaldo mora nas proximidades da mina de urânio baiana. Em 2014, o diretor cinematográfico Thomas Bauer, que trabalha há muitos anos na
Comissão Pastoral da Terra, entrevistou-o para um documentário sobre a vida no entorno da mina.26 Ao ser perguntado sobre as atividades das Indústrias Nucleares do Brasil, empresa de economia mista, Florisvaldo pensou por um momento antes de responder: “A inb faz muita coisa. De bom pra uns e de ruim pra outros.” Depois disso, criou coragem: “As casas da gente estão todas rachadas. A gente sofre com a poluição.” Ele contou que diariamente há detonações na mina e que o vento carrega uma poeira espessa. Com as explosões diárias, sempre na hora do almoço, os moradores do entorno estão expostos à forte radiação do cancerígeno gás radônio.


Famílias de pequenos agricultores assentadas há décadas na localidade de Riacho da Vaca, em Caetité, costumavam viver e se alimentar das próprias lavouras. “A gente ia à feira e comprava muito pouco para sobreviver“, conta Elenilde Cardoso. “A gente plantava arroz, feijão, criava animais, porco, galinha e gado.” A situação mudou radicalmente. “Hoje, a gente cria muito pouco. E plantar, mesmo, não planta mais nada.”


Em 2000, depois de alguns anos de perfurações de teste e estudos geológicos, Brasília deu sinal verde e a empresa estatal
INB começou a mineração de urânio em Caetité. Mas as informações sobre a mineração e suas consequências chegam dispersas até a população local. Antes, na região onde vive seu Florisvaldo, a farinha de mandioca era um item popular. Hoje, ninguém mais da região quer comprar a farinha. De vez em quando, alguns comerciantes adquirem a mercadoria para revender em outros lugares. “Ninguém vai dizer que é da região da mina de urânio”, ele conta.


Quatorze comunidades rurais dos municípios de Caetité e Lagoa Real são diretamente atingidas pelas perfurações. Num raio um pouco maior, cerca de 30 mil famílias sofrem os impactos da extração de urânio. Mas elas não sabem de praticamente nada sobre a atividade que se desenvolve nas redondezas. Zoraide Vilas Boas, presidente do Movimento Paulo Jackson, uma organização parceira da
ong alemã medico international que luta contra a mina de urânio de Caetité, critica a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que “é dona da mina de urânio de Caetité, mas, ao mesmo tempo, é a agência controladora.” Assim, o conflito de interesses não se resolve, e os moradores praticamente não têm acesso à informação.


A contaminação por radônio não é o perigo maior. Desde a abertura da mina já houve vários acidentes. O vazamento de represas na época das chuvas é uma grande preocupação. Há alguns anos, grandes quantidades de urânio, tório e rádio chegaram ao lençol freático da comunidade de Riacho da Vaca. A
inb silencia sobre esses acidentes. A área da mina foi toda cercada e declarada zona de acesso restrito. Dessa maneira, fica difícil para os moradores provar qualquer fato contra os responsáveis. Nesse caso concreto, no entanto, a pressão da opinião pública conseguiu fechar a mina por alguns meses devido à negligência em relação aos procedimentos de segurança. Foi um breve êxito antes da reabertura.27


Em maio de 2011, mais de três mil moradores de Caetité bloquearam o caminho e não deixaram passar uma carga nuclear armazenada em doze contêineres que vinham de São Paulo em carretas. As pessoas ocuparam a estrada que leva à mina de urânio e conseguiram, dessa maneira, forçar o início de negociações com os responsáveis da
INB.28 O deslocamento da carga fora mantido em segredo pela inb, mas sindicalistas do Rio de Janeiro que souberam da operação informaram a comunidade de Caetité. Em seguida, grande parte da população local formou uma barreira humana. Durante vários dias não se tinha certeza sobre o conteúdo dos contêineres. “As autoridades não prestaram nenhum esclarecimento público sobre a questão”, indignou-se Gilmar Santos, da Comissão Pastoral da Terra. Já o prefeito de Caetité dizia que não sabia de nada, mas depois declarou que tudo havia sido acordado com a agência ambiental.29


Por causa do bloqueio, a carga nuclear foi levada primeiro para o município vizinho de Guanambi. Mas o prefeito de lá também não deixou dúvida de que “aquilo” não poderia ficar na cidade. Só depois desses protestos a
INB se viu obrigada a dar explicações sobre o conteúdo. Esclareceu que se tratava de concentrado de urânio do reator de pesquisa de Aramar, em São Paulo, onde a Marinha brasileira desenvolve a técnica de centrífugas. O urânio devia ser “reentamborado” em Caetité e enviado para a Europa “para ser reprocessado” e transformado em combustível. As únicas duas empresas que poderiam fazer o serviço são a Areva francesa (que também administra centrais de reprocessamento na Alemanha) e a Urenco, consórcio europeu formado por Inglaterra, Alemanha e Holanda.30

População se reuniu para impedir entrada de caminhões (Foto: Reprodução/TVBA)

População se reuniu para impedir entrada de caminhões (Foto: Reprodução/TVBA)


O protesto de 2011 em Caetité foi uma das maiores manifestações antinucleares da história do Brasil. Pouco depois do acidente atômico de Fukushima, um protesto antinuclear no Rio de Janeiro reuniu apenas cerca de 50 pessoas. No entanto, os brasileiros têm uma experiência terrível com acidentes nucleares. Em 1987, em Goiânia, um lote de césio-137 radioativo foi liberado por armazenamento irregular de equipamentos médicos sucateados. Pelo menos quatro pessoas morreram e bairros inteiros da cidade estão contaminados até hoje.


Já no caso da mina de urânio de Caetité, a população está exposta a um risco radioativo de longo prazo. De acordo com uma investigação de 2008 conduzida pelo Greenpeace, Lagoa Real contamina a água potável de três mil pessoas na região,
em um nível sete vezes acima do recomendado para consumo humano pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O resultado foi confirmado pelas autoridades competentes. Reagindo ao estudo do Greenpeace, o presidente da INB afirmou: “Lógico, há uma coisa muito simples: essa é uma área uranífera, então o urânio está lá há 700 milhões de anos. Se você cavar um poço por lá, a água vai ter traços de urânio.”31


Os poços foram lacrados. O problema foi resolvido com isso? “Não”, diz dona Elenilde, “porque assim a gente não teria mais água”. E isso é muito complicado em uma região semiárida. Portanto, a maioria dos poços lacrados foi reaberta depois de algum tempo. A administração municipal e a
inb, no entanto, não quiseram assumir nenhuma responsabilidade pelos efeitos da contaminação. “O funcionário responsável nos encorajou a voltar a utilizar os poços e prometeu assumir os custos de energia da bomba”, relata Elenilde Cardoso. “Agora usamos essa água aí, porque não temos outra.” Os gestores da mina fornecem água adicional de outras fontes, mas os moradores se queixam de que os caminhões-pipa utilizados para o transporte são os mesmos em uso na mina.


A desconfiança é grande e onipresente. Elenilde Cardoso já perdeu dois parentes que morreram de leucemia e insuficiência renal. Ela fala de bebês nascidos com deformações. Isso significa que todos querem abandonar o lugar? “Não quero ir embora”, diz Elenilde, “mas provavelmente terei que sair do meu terreno por causa do aumento da área de mineração”.

***


Voltemos aos anos 1970. O general Ernesto Geisel, ditador do Brasil, visitou a República Federal da Alemanha em março de 1978. Ao cumprimentar o visitante, o chanceler Helmut Schmidt elogiou a “convergência dos objetivos” e a “harmonização dos valores” do governo social-liberal alemão e do regime militar brasileiro. Enquanto se realizava um banquete de “mil talheres” no salão de festas de Gürzenich, no centro velho de Colônia, a polícia alemã espancava manifestantes antinucleares nas ruas. Na delegacia, os presos foram besuntados com fezes.
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Presidente Ernesto Geisel e Primeiro-Ministro Helmut Schmid


Quatro décadas depois da assinatura do acordo nuclear Brasil-Alemanha, o jornalista Frederico Füllgraf fala sobre o clima no país europeu na época: “O negócio do século havia sido ungido como questão de Estado e, com pouquíssimas exceções — como a cobertura feita pelo
Frankfurter Rundschau —, o santo conceito do pluralismo foi banido, decretando-se a homogeneização da imprensa e reduzindo-se a Alemanha Ocidental à República da Unanimidade Atômica.” Mas também houve quem criticasse o acordo. “Os primeiros desobedientes da República de Helmut Schmidt a protestar contra o negócio nuclear foram a Associação de Estudantes Católicos e Comunidades Universitárias e o grupo brasileiro da Anistia Internacional na Alemanha. Divulgaram uma carta aberta ao governo alemão e à embaixada brasileira em Bonn, apontando para a flagrante violação de direitos humanos no Brasil e advertindo, já em 1976, para a possibilidade de abuso militar da tecnologia alemã. À campanha aderiram também grêmios de jovens socialistas do Partido Social-Democrata e, no fim de 1976, a Federação das Iniciativas de Proteção ao Meio Ambiente, fazendo com que, pela primeira vez, defensores dos direitos humanos, membros progressistas da igreja e ativistas ambientais estivessem unidos politicamente em torno da mesma causa”.33


Os reatores de Angra estão instalados na praia de
Itaorna — que, em tupi-guarani, significa “pedra podre” —, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, em uma baía ameaçada por deslizamentos de terra. As piscinas de armazenamento para os combustíveis usados ficam a apenas 50 metros de distância do mar. Nunca houve uma pesquisa para encontrar o melhor local, e o solo revelou-se excessivamente arenoso. Quando chove forte, mal se pode usar os caminhos que devem servir de rotas de fuga em caso de emergência. Nos anos 1980, a usina de Angra 2 foi cofinanciada graças a um seguro de crédito para a exportação do governo alemão no valor de aproximadamente 4 bilhões de marcos. Os pagamentos da dívida e dos juros desse negócio, no valor total de 14 bilhões de dólares, exerceram forte pressão sobre o orçamento brasileiro durante muitos anos. Além disso, os críticos sempre expressaram o temor de que, nos anos 1980, os militares brasileiros teriam tentado fabricar a bomba atômica com urânio enriquecido — fato que o Brasil sempre negou veementemente. Depois da transição para a democracia, no início dos anos 1990, no entanto, o governo brasileiro confirmou indiretamente a suspeita, declarando oficialmente o encerramento de todas as atividades destinadas à obtenção de uma bomba brasileira. Aparentemente, portanto, houve tentativas. O então presidente Fernando Collor de Mello mandou fechar os dois buracos para testes nucleares cavados pelos militares na Serra do Cachimbo, no sul do Pará.


Angra 2 voltou a operar em 2000 e, como foi noticiado depois, em meio à comoção mundial causada pelo acidente nuclear de Fukushima, até hoje não tem licença definitiva de operação. A licença provisória (Autorização de Operação Inicial) tinha duração de doze meses e venceu em 2000. A Autorização de Operação Permanente concedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear nunca foi homologada pelo Ministério Público Federal. Dessa maneira, o reator da Siemens-
kwu na praia de Itaorna, situado ao lado do reator de Angra 1, construído pela americana Westinghouse e batizado de “vaga-lume” pela frequência com que tem que ser paralisado devido a problemas técnicos, opera sem uma licença plena.


São principalmente os ativistas da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica, habitantes do entorno das usinas, que lideram a resistência local contra os reatores. A luta antinuclear é apoiada pela Articulação Antinuclear Brasileira, pela Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares e pelo Greenpeace. Há alguns anos, organizações e redes trabalham com grupos antinucleares e de solidariedade ao Brasil na Alemanha, principalmente em campanhas em favor do rompimento do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha de 1975.
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A obra de Angra 3 teve início em 1984. De lá para cá, a seguradora alemã Allianz verifica regularmente o estado dos componentes para o reator. Segundo informações da imprensa, a empresa recebe pela tarefa vinte milhões de dólares por ano do governo brasileiro.
35 Em setembro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retomar os trabalhos de construção da usina, que recomeçaram efetivamente em 2010. De acordo com o projeto, Angra 3 terá o mesmo tipo de nuclear em operação na cidade alemã de Grafenrheinfeld. A comissão interministerial do governo alemão aprovara em fevereiro de 2010 uma garantia de crédito de exportação de 1,3 bilhão de euros para a conclusão de Angra 3, uma vez que componentes essenciais são fornecidos de Erlangen pela AREVA NP GMBH, empresa que, então, tinha participação da Siemens. A situação se alterou graças à incansável resistência da ONG Urgewald,36 que, junto com Campact, Greenpeace e Kooperation Brasilien (KoBra) de Freiburg, conseguiu, através de pareceres jurídicos, petições e manifestações, obrigar o governo alemão a encaminhar essas solicitações a outras instâncias e pedir ao governo brasileiro novas providências de segurança e proteção. Tamanha insistência fez com que Brasília optasse por um financiamento 100% brasileiro através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


A conclusão de Angra 3 estava programada para 2014, mas não aconteceu. Em 2015, os trabalhos voltaram a ser paralisados. Os acordos com as empreiteiras haviam sido rompidos devido a suspeitas de corrupção que chegaram às forças armadas. O vice-almirante
Othon Luiz Pinheiro da Silva, grande herói do programa nuclear brasileiro, ex-presidente da Eletronuclear e mentor estratégico do sigiloso programa atômico brasileiro, foi detido em julho de 2015. A Operação Radioatividade, da Polícia Federal, o acusou de embolsar 4,5 milhões de reais entre 2009 e 2014, represados ilegalmente pela construtora Andrade Gutierrez diretamente ao militar e também por meio de familiares que atuaram como laranjas.37 Em 16 de dezembro de 2015, Othon Pinheiro da Silva foi condenado e passou a cumprir pena em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Em janeiro de 2016, um juiz se compadeceu de sua situação e permitiu a retirada do equipamento.38 Em abril, Othon Pinheiro da Silva confessou ter assinado acordos falsos com empresas de amigos a fim de receber o dinheiro da Andrade Gutierrez, mas negou que fosse propina. Em agosto, foi novamente julgado e condenado a 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de divisas e crime organizado em casos envolvendo a construção de Angra 3.39


E não para por aí. Em junho de 2017, a Polícia Federal apontou os nomes do ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, bem como do ex-ministro de Minas e Energia e senador Edison Lobão, todos do
PMDB, como integrantes do esquema de corrupção de Angra 3, com desvios de 30 milhões de reais. A soma teria sido canalizada para o PMDB como financiamento ilegal da campanha de 2014, e corresponderia a 1% de propina da licitação de 3 bilhões de reais vencida pelo consórcio Agramon (Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, EBE e Techint) para a construção de Angra 3.40 Em face desses números, não admira que, segundo as mais recentes estimativas, a conclusão de Angra 3 ainda deverá custar no mínimo outros 17 bilhões de reais. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, se o governo federal desistir de sua construção e decidir desmontá-la, o orçamento é também bilionário: cerca de 12 bilhões de reais para a quitação dos empréstimos que já foram contraídos, o desmonte da estrutura, a destinação das máquinas e o pagamento de uma infinidade de outras dívidas.41


1 Lateinamerika Nachrichten. Das deutsch-brasilianische Bombengeschäft [O negócio bombástico teuto-brasileiro]. Berlim: fdcl, 1980. Disponível em <http://fdcl-berlin.de/publikationen/fdcl-veroeffentlichungen/ln-fdcl-1980-das-deutsch-brasilianische-bombengeschaeft/>.

2 u.s. High Commissioner telegram 75 to State Department, 9 July 1954, Secret. Source: rg 59, Central Decimal Files 1950-1954, 762A.0221/7-954. Disponível em <http://nsarchive.gwu.edu/nukevault/ebb518-the-gas-centrifuge-secret-origins-of-US-policy-of-nuclear-denial-1954-1960/doc%203%207-9-54%20m%20decimal%20files%2050-54%20bx%203888%20brazil%20gas%20centrifuge-2.pdf>.

3 Lateinamerika Nachrichten, op. cit.

4 Brasilien Nachrichten, nº 40/41, 1979, p. 36.

5 Lateinamerika Nachrichten, op. cit..

6 Para um resumo de documentos norte-americanos que já foram liberados para consulta, ver William Burr. The Gas Centrifuge Secret: Origins of a u.s. Policy of Nuclear Denial, 1954–1960 [O segredo da centrífuga a gás: origens do política de embargo nuclear norte-americana, 1954–1960]. National Security Archive Electronic Briefing Book nº 518, 29 de junho de 2015. Disponível em <http://nsarchive.gwu.edu/nukevault/ebb518-the-gas-centrifuge-secret-origins-of-US-policy-of-nuclear-denial-1954-1960/index.html#_edn5>.

7 Brasilien Nachrichten, nº 40/41, 1979, p. 36.

8 Frederico Füllgraf. Der Atomdeal und die Ungehorsamen [A negociata nuclear e os desobedientes], em Latinorama, 6 de março de 2014. Disponível em <http://blogs.taz.de/latinorama/2014/03/06/der-atomdeal-und-die-ungehorsamen/>.

9 Dietrich Schulze. “kit Karlsruhe: Aufarbeitung der ns-Verstrickungen der deutschen Atomforschung. Atomare Geschichtsentsorgung”, em Neue Rheinische Zeitung, 26 de junho de 2013. Disponível em <http://www.nrhz.de/flyer/beitrag.php?id=19181.>

10 Brasilien Nachrichten, nº 40/41, 1979, p. 39.

11 Idem, p. 37.

12 Ilse Dorothee Pautsch. Akten zur auswärtigen Politik der Bundesrepublik Deutschland 1975 [Atas da política exterior da República Federativa da Alemanha 1975], vol. 1. Munique, 2006, p. 26.

13 O bloco vizinho, Angra 1, é um reator da empresa americana Westinghouse e foi construído com base em acordos entre o Brasil e os Estados Unidos.

14 Christian Russau. “Widerstand gegen Uranabbau in Nordostbrasilien” [Resistência contra a extração de urânio no Nordeste brasileiro], em Amerika 21, 29 de julho de 2012. Disponível em <https://amerika21.de/nachrichten/2012/07/53528/widerstand-uranabbau-ceara>.

15 Christian Russau. “Vom Leben neben der Uranmine” [Vivendo ao lado da mina de urânio], em Kooperation Brasilien, 1º de abril de 2014. Disponível em <http://www.kooperation-brasilien.org/de/themen/landkonflikte-umwelt/vom-leben-neben-der-uranmine>.

16 Rolf Engelke. “Urangesellschaft, Areva, Siemens und Konsorten [Urangesellschaft, Areva, Siemens e comparsas], em Anti Atom Aktuell, maio de 2011. Disponível em <http://www.anti-atom-aktuell.de/archiv200/219/219urangesellschaft.html>.

17 Christian Russau. “Atom für Carioca und Caramba. Brasiliens Ausbau des Atomprogramms” [Átomo para Carioca e Caramba: a expansão brasileira do programa nuclear], em fdcl-Veröffentlichungen, 7 de setembro de 2008. Disponível em <http://fdcl-berlin.de/publikationen/fdcl-veroeffentlichungen/atom-fuer-carioca-und-caramba-brasiliens-ausbau-des-atomprogramms-teil-2/>.

18 Gerhard Dilger. “Extrativismo e ambições atômicas: o modelo de desenvolvimento brasileiro e os alemães, em Um campeão visto de perto: análise do modelo de desenvolvimento brasileiro. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2012. Disponível em <https://br.boell.org/pt-br/2012/07/16/um-campeao-visto-de-perto-uma-analise-do-modelo-de-desenvolvimento-brasileiro-0>.

19 Frankfurter Allgemeine Zeitung, 11 de março de 1978.

20 Nuclear Engineering Magazine, 30 de julho de 1998. Disponível em <http://www.neimagazine.com/features/featurebrazil-721/>.

21 Frankfurter Allgemeine Zeitung, 11 de março de 1978.

22 Etel Solingen. Industrial Policy, Technology and International Bargaining: Designing Nuclear Industries in Argentina and Brazil [Política industrial, tecnologia e barganha internacional: projetando indústrias nucleares na Argentina e no Brasil]. Stanford: Stanford University Press, 1996, p. 130.

23 Christian Russau. “Atom für Carioca und Caramba”, op. cit.

24 Gerhard Dilger, op. cit.

25 Idem.

26 Thomas Bauer. INB: a vida no entorno da mina de urânio. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=69KhzmY-DY0.>

27 Thomas Bauer & Christian Russau. “Nebenan. Tagebau in Sichtweite der Dörfer” [Ali ao lado: mina a céu aberto às vistas dos vilarejos], em Blätter des iz3w: Globale Geschäfte mit Uran. Angereicherte Gefahr, nº 334, Freiburg, agosto de 2014.

28 Christian Russau. “Anwohner blockieren Atomtransport in Brasilien” [Moradores bloqueiam o transporte nuclear no Brasil], em Amerika 21, 18 de maio de 2011. Disponível em <https://amerika21.de/nachrichten/2011/05/32214/caetite-uran-blockade>.

29 Idem.

30 Idem.

31 “Mineração de urânio na Bahia contamina água potável, diz Greenpeace”, em g1, 16 de outubro de 2008. Disponível em <http://g1.globo.com/Noticias/Ciencia/0,,MUL801636-5603,00-MINERACAO+DE+URANIO+NA+BAHIA+CONTAMINA+AGUA+POTAVEL+DIZ+GREENPEACE.html>.

33 “Deutsch-brasilianisches Bombengeschäft: Der Atomdeal und die Ungehorsamen”, em Latinorama, 6 de março de 2014. Disponível em <http://blogs.taz.de/latinorama/2014/03/06/der-atomdeal-und-die-ungehorsamen/>.

34 Christian Russau. “40 Jahre sind genug! Deutsch-brasilianische Kooperation zwischen Solidarität und Atomgeschäften” [40 anos são suficientes! Cooperação teuto-brasileira, entre a solidariedade e os negócios nucleares], em: iz3w: Eigentor Brasilien — Vom Elend eines Global Players [“Gol contra o Brasil: sobre a miséria de um global player], janeiro-fevereiro de 2014.

35 Christian Russau. “Atom für Carioca und Caramba”, op. cit.

36Neues in Sachen Atombürgschaften” [Novidades sobre garantias de crédito nucleares], em Urgewald, 21 de janeiro de 2013. Disponível em <https://www.urgewald.org/artikel/neues-sachen-atombuergschaften.>

37Lava Jato: a investigação chega à Eletronuclear”, em CartaCapital, 28 de julho de 2015. Disponível em <http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/lava-jato-a-investigacao-chega-a-eletronuclear-6751.html.>

38 “Juiz tira tornozeleira do almirante Othon Pinheiro da Silva”, em O Estado de Minas, 12 de janeiro de 2016. Disponível em <http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/01/12/interna_politica,724246/juiz-tira-tornozeleira-do-almirante-othon-pinheiro-da-silva.shtml>.

39 “Justiça do Rio condena ex-presidente da Eletronuclear a 43 anos de prisão; ex-presidente da Andrade Gutierrez e sócio da Engevix também foram condenados”, O Globo, 4 de agosto de 2016. Disponível em <http://oglobo.globo.com/brasil/justica-do-rio-condena-ex-presidente-da-eletronuclear-43-anos-de-prisao-19849877>.

40pf atribui a Renan, Lobão e Jucá corrupção e lavagem em Angra 3”, em Blog do Fausto Macedo, 9 de junho de 2017. Disponível em <http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-atribui-a-renan-lobao-e-juca-corrupcao-e-lavagem-em-angra-3/>.

41 “Angra 3, o custo do malfeito”, em O Estado de S. Paulo, 12 de junho de 2017. Disponível em <http://www.estadao.com.br/noticias/geral,angra-3-o-custo-do-malfeito,70001836055>.

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