Capítulo 5

Poluição e espoliação no Rio de Janeiro

Foto aérea das instalações ada ThyssenKrupp CSA, na área de Santa Cruz, no estado do Rio de Janeiro. Foto – TKCSA


Santa Cruz é um dos principais espaços industriais na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Próximo da baía de Sepetiba, de importância estratégica, conta com vários portos de carga de minério, um aeroporto militar e também as instalações nas quais está sendo construído o primeiro submarino atômico do Brasil. Ali está também a maior siderúrgica da América Latina: a Thyssen-Krupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, ou
CSA.


Tinha tudo para ser muito bonito, pelo menos nos planos dos chefes alemães. Os dados econômicos são favoráveis. Até trinta mil postos de trabalho locais foram criados durante a fase de construção, entre 2006 e 2010. A partir do começo das operações, foram 3.500 empregos, chegando depois a 5.500. Segundo as previsões, cinco milhões de toneladas de brame de aço seriam enviadas de navio para os Estados Unidos e a Alemanha. Os fornecedores locais seriam fortalecidos. E as cerimônias de inauguração garantiriam exposição midiática favorável aos políticos no horário nobre. Grandes caciques alemães, como Volker Kauder, da União Democrata-Cristã, gostavam de aparecer no canteiro de obras, e o governo federal alemão à subsidiária da Thyssen-Krupp concedeu garantias de crédito de exportação no montante de duzentos mil euros. O projeto era “digno de financiamento e o risco, bastante aceitável”, segundo Berlim. Tinha tudo para ser muito bonito.


A nova siderúrgica deveria atenuar alguns problemas enfrentados pela Alemanha: as crescentes demandas da União Europeia para a diminuição nos níveis de poluição por material particulado em Duisburg; a nova diretriz da
ue para eficiência energética, exigindo uma queda anual de 1,5% do consumo de energia; a planejada redução de direitos de emissão de gás carbônico; os valores de benchmarking da ue para emissões de gás carbônico, contestados pela indústria de aço; os crescentes custos da energia elétrica na Alemanha; o perigo latente de que, no futuro, a pressão pública alemã consiga reverter a decisão política que libera as companhias intensivas em consumo de energia de recorrerem a recursos energéticos sustentáveis; e os regulamentos de construção — vistos pelas empresas como “irritantes” — segundo os quais deve haver uma distância mínima de 1.500 metros entre as chaminés da siderúrgica até a moradia mais próxima (seja a via de escape de um alto-forno ou uma coifa de extração de vapor da cantina da empresa, ambos são considerados pelos regulamentos de construção e operação como unidades de emissão). Tudo isso poderia ser contornado com a nova usina instalada no Rio de Janeiro — o novo Eldorado para a siderurgia alemã.


Em 2009, o diretor de proteção ao meio ambiente da Thyssen-Krupp elogiou a rapidez dos órgãos brasileiros em conceder a licença para a obra. “Na Alemanha teria sido necessário muito mais tempo.” Claro, e certamente ela nem teria sido construída.


Segundo a própria Thyssen-Krupp, a usina se orientaria pela “mais moderna tecnologia e pelos mais elevados padrões ambientais”. E não poderia faltar a cereja do bolo: como gases tóxicos da coqueria e dos altos-fornos são queimados em turbinas de gás para geração de energia — e o calor residual das instalações é reutilizado nas turbinas a vapor da usina de energia elétrica —, partes da siderúrgica deveriam ser reconhecidas como um projeto do Mecanismo do Desenvolvimento Limpo (
cdm, sigla em inglês para Clean Development Mechanism) pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Um manto verde sobre a exportação de indústrias sujas de países do Norte para o Sul global.


Pena que o “acordo verde” abençoado pela Convenção-Quadro não tenha dado certo, por razões não esclarecidas. No site da
onu, o projeto da csa para queima de gases e reaproveitamento de calor constava, até 2011, como já tendo sido “proposto”. Mas, nesse mesmo ano, essa informação desapareceu sem que qualquer notícia sobre isso tenha sido veiculada. E hoje perdeu-se na poeira das autorizações de órgãos públicos. Não deve existir mais nenhum indício dessa questão.


A multinacional alemã sempre se deu maravilhosamente bem no Rio de Janeiro com o prefeito, o governador e o então presidente da República, Lula, o ex-metalúrgico, de quem mesmo amigos mais íntimos falam pelas costas como alguém que entendia “desenvolvimento” a partir da perspectiva um tanto quanto simplista de “siderúrgica, siderúrgica, siderúrgica”. Tudo certo no
front oficial, portanto. Mas a Thyssen-Krupp não contava com o levante dos pescadores e moradores locais.


Os pescadores foram os primeiros a protestar contra a siderúrgica, pois já tinham sofrido com a construção dos portos. As redes de pesca foram ficando a cada dia mais vazias. As
estatísticas da Federação das Associações de Pescadores Artesanais do estado do Rio de Janeiro mostram que, hoje, se pesca apenas um quinto do que se pescava.


Os pescadores estão certos de que, durante os trabalhos de dragagem para construção dos portos, os sedimentos foram levantados de maneira imprópria, de modo que os metais pesados (zinco, cádmio e arsênio) depositados no leito marítimo foram novamente liberados. Esses materiais, altamente tóxicos, vieram da fábrica de zinco Ingá Mercantil, que foi à falência nos anos 1980, e em cujo terreno abandonado um dique se rompera nos anos 1990: incontáveis toneladas de metais pesados foram despejadas na Baía de Sepetiba, impossibilitando a pesca por muitos anos. Mas, dizem os pescadores, o processo de decantação tinha feito com que a qualidade da água melhorasse com o passar dos anos.


Então veio a Thyssen-Krupp. A corporação conhecia muito bem a realidade local. Quando adquiriu o terreno, a contaminação dos sedimentos na baía não era nenhum segredo. Se quero comprar uma casa e o dono me diz, durante a compra, que o imóvel está cheio de cupins, e eu compro mesmo assim, os cupins são problema meu.


A Thyssen-Krupp e o governo fluminense assinaram acordos de proteção ambiental muito bonitos, além de contratos de benefícios fiscais para a empresa. Em 2007, vieram os navios de dragagem para aprofundar a baía para o acesso ao porto da Thyssen-Krupp. E esvaziaram a redes dos pescadores.

A empresa nega que os sedimentos tenham sido manipulados de maneira imprópria, e diz que o processo utilizado manteve os sedimentos “em camadas dentro de cavernas subterrâneas, sem serem revolvidos”. Ou seja, as obras pouparam o meio ambiente — e, para isso, teriam custado muito caro. Os termos “cavernas subterrâneas” e “selamento sustentável”, porém, foram colocados em outra perspectiva pela empresa holandesa Royal Boskalis Westminster, que efetivamente realizou os trabalhos de escavação e dragagem encomendados pela Thyssen-Krupp. Na descrição do projeto do processo de descontaminação da Baía de Sepetiba, a companhia fala em “valas”, referindo-se às supostas “cavernas”. Com relação ao “selamento sustentável”, a Boskalis menciona uma “cobertura com dois metros de terra limpa”.1 A empresa salientou que, durante os trabalhos, “a qualidade da água foi verificada diariamente em diversos locais selecionados”. Na medição, os “parâmetros mais importantes verificados são o grau de turbidez, a temperatura da água e o teor de sal”. O fato de não haver afirmações concretas sobre a medição de metais pesados diz tudo.


Na verdade, a verificação da qualidade da água deveria estar a cargo dos órgãos públicos, mas o Instituto Ambiental do Rio de Janeiro (Inea) admitiu, em dezembro de 2009, após ser instado a se manifestar, que não realizou nenhuma medição. Segundo o Inea, a
CSA coletaria os dados e os encaminharia ao instituto para análise. Sobre esse assunto, a diretoria da Thyssen-Krupp declarou durante a assembleia de acionistas, em 2010, que empresas brasileiras especializadas coletaram amostras de água — o monitoramento seria feito pelo Instituto TuTech da Universidade de Hamburg-Harburg. Mas esses dados jamais foram publicizados, apesar da solicitação do parlamento. O Inea tampouco publica informações sobre as águas que banham a área de influência da siderúrgica e do cais do porto. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já requisitou oficialmente as amostras. Até agora, nada.


Além de driblar acusações de que tenha recontaminado a Baía de Sepetiba, a Thyssen-Krupp também rechaça insinuações de que sua fábrica teria sido construída em uma área de proteção ambiental. “Segundo o Direito brasileiro, só estão sob proteção ambiental geral as faixas de litoral cobertas por manguezais e as margens dos rios.” Sim, e é exatamente este o caso. Os manguezais da região se estendem para além de onde a vista alcança. Por isso mesmo é que, na década passada, o governo fluminense havia ilegalizado um assentamento do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra nesse terreno. Na época, o argumento ambiental valeu, e as 75 famílias do
mst que moravam ali e plantavam abóbora, alface, feijão e hortaliças para consumo próprio foram removidas à força. Quando a Thyssen-Krupp veio e quis erguer seu complexo, porém, o governo deixou de enxergar qualquer valor ecossistêmico no local.


Desde a construção do porto, a baía está cada vez mais assoreada. As correntes marítimas se alteraram. “A Thyssen-Krupp mandou dragar a entrada do porto justamente no local que nós, pescadores, usamos há gerações, pois são os locais preferidos para desova na baía”, conta um pescador.


Quem vai indenizar essas perdas? A Thyssen-Krupp não estava aberta à conversa. Assim, os pescadores começaram a protestar localmente, e depois levaram suas reivindicações à assembleia de acionistas da empresa, na Alemanha, em janeiro de 2010. Houve reportagens no rádio, na televisão e em jornais impressos alemães; vários documentários, realizados por um conjunto de emissoras públicas, se dedicaram ao caso da siderúrgica, descrita pelo diário econômico
Handelsblatt como “usina da crise” e “desastre”,2 pela revista de economia Wirtschaftswoche como “sucata”,3 e pela revista Der Spiegel como “porcaria”.4 Um desastre para a imagem da gigante alemã do aço. Mas seus executivos não se abriram a diálogos e indenizações — e mantiveram essa posição até o fim, o que lhes custaria caro. Conforme informações de Ekkehard Schulz, presidente da Thyssen-Krupp demitido há alguns anos devido ao “desastre” no Rio de Janeiro, a soma total de indenizações devidas aos pescadores em 2011 beirava os 280 milhões de euros. Juros e juros sobre mais juros aumentavam o valor. Mesmo que o Judiciário brasileiro não seja um sinônimo de celeridade, em algum momento uma decisão pela indenização dos pescadores será proferida.


A operação da
csa iniciou-se em 2010 — e irrompeu, então, a tempestade de protestos dos moradores. Eles reclamavam da poeira e da poluição do ar, de irritações pulmonares e oculares, de conjuntivites, dermatites e alergias, e das idas e vindas ao hospital. Isso chegou rapidamente aos noticiários no Rio de Janeiro: poeira da siderúrgica invade as casas dos moradores, aumento de casos de doenças etc.


A siderúrgica foi aberta pelo governador e pelo ministro com tanta pompa, foi tão alardeada porque iria criar empregos… Uma indústria dessas é bem-vinda em troca de trabalho e impostos, mas não se ela poluir”, vociferou o jornalista Ricardo Boechat no programa matinal da rádio BandNews fm, uma das campeãs de audiência no Rio. “Não tem filtro contra isso? Se não tem, então não construam essa siderúrgica! Eu pessoalmente questiono a afirmação da empresa de que estão utilizando a melhor tecnologia possível. Se não estão utilizando a melhor tecnologia possível, então fechem imediatamente esse troço!”, exigiu Boechat, para depois perguntar: como é possível que um país como a Alemanha, que faz tanto pelo meio ambiente em seu território, exporte a sua indústria para contaminar outros países? “Mas que barbaridade! Uma empresa alemã”, vituperou o jornalista, antes de adicionar com desdém: “Chucrute!”.


No início de dezembro de 2010, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação contra a
csa. Os responsáveis são acusados de crime ambiental e podem ser condenados a até dezenove anos de reclusão. O processo continua. Justamente na semana em que se anunciou a ação, o engenheiro-chefe responsável — um dos acusados, e ameaçado pela possível sentença de prisão — voltou para a Alemanha, para pedir a sua certamente merecida aposentadoria.


O Ministério Público fluminense ainda pediu o fechamento da fábrica, se as violações de normas ambientais continuassem. Poucos dias depois do anúncio da ação, o segundo alto-forno foi ligado — e a poeira tóxica atingiu os moradores das redondezas com toda fúria. No Natal de 2010, as casas da Avenida João
xxiii, adjacente ao pátio da unidade, ficaram cobertas por uma camada de poeira composta de óxidos metálicos. Depois desse caso, a csa foi obrigada a instalar câmeras de monitoramento no terreno. As imagens são transmitidas diretamente para o centro de operações do Inea, que assim verifica em tempo real se a siderúrgica funcionando de acordo com as regulamentações ambientais. A empresa não poderá obter a licença de funcionamento enquanto a verificação não estiver concluída, afirmou o então secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc.


Trata-se, por um lado, uma ameaça séria. No entanto, deve-se também questionar a seriedade — e a idoneidade — dos órgãos ambientais do Rio de Janeiro. Em janeiro de 2010, a Thyssen-Krupp levou ao parlamento alemão um documento que deveria dar um verniz favorável às ações da
csa no estado. Mas o tiro saiu pela culatra. E foi assim que aconteceu: a convite da Comissão para Cooperação Econômica e Desenvolvimento, representantes da Thyssen-Krupp, de um lado, e pescadores brasileiros e organizações não governamentais, de outro — compareceram ao parlamento alemão em 27 de janeiro de 2010. A empresa enviou três representantes de alto escalão e dois assistentes. Eles estavam a um lado do salão. O pescador artesanal Luís Carlos Oliveira, que trabalha na Baía de Sepetiba, e Karina Kato, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), se colocaram do outro. Mas as duas frentes se mantiveram aferradas a suas versões. Para os políticos presentes, parecia que se colocavam apenas afirmações contra afirmações, e, portanto, nada de compreensível surgia daquilo. Até que os três diretores da Thyssen-Krupp entregaram um documento em várias vias que deveria documentar todas as medidas preventivas de proteção de compensação do meio ambiente, bem como as boas ações sociais realizadas pela empresa no Rio de Janeiro. No item 8 encontra-se um “Panorama dos projetos sociais da Thyssen-Krupp csa”. As três páginas listam projetos sociais e de compensação no valor de R$ 73.197.172,08. E, entre outras informações, está ali o projeto social “Feema’s Head Office Reform”. Feema é a sigla para Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, que depois deu origem ao Inea. Portanto, o órgão ambiental fluminense recebeu da Thyssen-Krupp 4,6 milhões de reais para reforma da sua sede oficial, como demonstrado com orgulho pela companhia.


Quando essa informação chegou ao Rio de Janeiro, irrompeu outra tempestade de protestos. A idoneidade do órgão ambiental estava seriamente em questão, disse a associação de moradores e pescadores em uma declaração conjunta. E, para o Ministério Público, existia também uma suspeita inicial de conflito de interesses do órgão ambiental, o que provocou a instauração de sindicâncias em junho de 2010, depois de o documento da Thyssen-Krupp ter sido traduzido. Na assembleia de acionistas do ano seguinte, em janeiro de 2011, o então presidente Ekkehard Schulz respondeu, ao ser questionado, que a
csa teria contribuído com esse dinheiro apenas por ser membro da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Não haveria nenhuma relação direta com essa questão. O Ministério Público não aceita até hoje essa argumentação, e mantém a ação contra a empresa devido à suposta prática ilegal de influência sobre os órgãos públicos de meio ambiente.


Pouco antes do Natal de 2010, o segundo alto-forno voltou a ser acionado, apesar de o Inea, a Secretaria de Meio Ambiente e o próprio governador Sérgio Cabral
(PMDB) terem prometido o contrário. Isso só foi possível porque Cabral assinou um decreto autorizando as atividades da empresa. Conforme se noticiou, o peemedebista temia que a Thyssen-Krupp demitisse oitocentos trabalhadores caso o alto-forno não pudesse ser religado. Pouco antes, o órgão ambiental exigiu uma auditoria com duração de sessenta dias para investigar os níveis de poluição de maneira independente antes que o segundo alto-forno, com produção anual de mais de 2,5 milhões de toneladas, pudesse ser colocado em operação.


Poucos dias depois do acionamento, porém, a poeira voltou a atingir os moradores. Isso demandou uma reação emblemática dos órgãos públicos. Enquanto a inspeção ambiental não tivesse sido concluída, a
csa não receberia autorização para funcionamento, disse o então secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc. Depois desses novos problemas, o Inea deu à csa um prazo de trinta dias para que chegasse a uma solução “definitiva” do problema. A então secretária de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Marilene Ramos, substituta de Minc, declarou que a empresa sofreria uma pena grave em caso de reincidência, e expressou profundas dúvidas sobre a localização da siderúrgica: “Já ficou provado que não é compatível que uma usina funcione tão próximo de uma comunidade que já estava instalada na região.”


A Thyssen-Krupp só pôde acionar o segundo alto-forno, conforme autorizado pelo decreto do governador, depois de a consultora norte-americana
ch2m hill ter determinado, numa curta auditoria, uma série de condições. Segundo a empresa, a quantidade de produção de ferro-gusa dos altos-fornos, bem como o uso de valas de emergência, deveriam se orientar pela direção do vento. “Se a direção do vento apontar para a cidade de Santa Cruz, a csa deve reduzir imediatamente as taxas de fundição de ferro nas valas de emergência para um mínimo.” Uma operação corrente de altos-fornos, sinterização de minério e siderúrgica, orientada conforme a direção do vento? Ninguém em Santa Cruz, Sepetiba e cercanias acredita que tal requisito seja seguido na prática. As valas de emergências existem para emergências, que não podem ser orientadas conforme a direção do vento.


A longa saga da licença de operação não concedida


A legislação ambiental brasileira é muito detalhada. Segundo a Constituição de 1988, para qualquer grande obra de construção, é necessário que se formule um parecer sobre o impacto ecológico a pedido da firma interessada antes que os órgãos estaduais e nacionais competentes coloquem em trâmite o processo de licenciamento, que tem três fases: a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação definitiva. Além de todas essas autorizações e da entrega de outras estimativas de impacto ecológico e acordos de compensação social e ambiental, deve-se fazer audiências públicas conforme previsto em lei, que determinam que as comunidades e as pessoas afetadas sejam previamente consultadas. Mas, lendo com cuidado todos os artigos da lei, tudo não passa de aparência. Foi a Secretaria do Meio Ambiente, sob a batuta do cofundador do
pv e, depois, filiado ao pt, Carlos Minc, que a partir de meados dos anos 2000 introduziu a flexibilização da legislação ambiental para declaradamente “facilitar” a vida das empresas. Quando Minc se tornou ministro do Meio Ambiente, no governo Lula, uma de suas primeiras medidas foi “flexibilizar” a interpretação prática das leis ambientais brasileiras. Aquilo que antes necessitava de autorização e apreciação, e recaía sobre a esfera de fiscalização nacional, foi repassado pelo ministério de Minc para os órgãos estaduais, ajudando assim a causar um colapso institucional a partir de 2008. Essa mudança teve como cerne a figura jurídica criada no início dos anos 1990: os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que serviram para flexibilizar as licenças de construção e de impactos ambientais para grandes projetos, de forma que as empresas, em caso de inobservância dos requisitos e descumprimento dos prazos, pudessem negociar um acordo com os órgãos estaduais. Assim, estendiam os prazos dos — e, segundo os críticos dessa medida, enfraqueciam intencionalmente os — requisitos.


Um estudo preliminar sobre o caso das baías de Sepetiba e Guanabara
5 demonstrou como os tacs são utilizados especificamente para conceder o aval oficial a esses grandes e controversos projetos que violam requisitos ambientais, como a siderúrgica da Thyssen-Krupp e a refinaria Reduc: um aval abençoado pelos órgãos públicos que esses grandes projetos industriais nunca teriam recebido pelo sistema de três fases, com licença prévia, de instalação e de operação definitiva. Por isso, os críticos chamam os tacs de “licenciamento ambiental fast food”.


O que isso significou no caso da Thyssen-Krupp?


Assembleia de acionistas da Thyssen-Krupp em Bochum, Alemanha, 21 de janeiro de 2011. Citando a corporação: estamos “firmemente convencidos de ter cumprido todos os requisitos, de modo que em fevereiro de 2011 receberemos a licença prévia, e então talvez em março ou abril de 2011 receberemos a licença de operação definitiva para nossa siderúrgica no Rio de Janeiro, quando os últimos ajustes tiverem sido feitos”. Em maio de 2011, a Thyssen-Krupp declarou ao
Financial Times Deutschland: “Até a concessão da licença de operação definitiva, pode ser que ainda decorra um ano e meio”, ou seja, até perto do fim de 2012. Na assembleia dos acionistas de 2013, a Thyssen-Krupp afirmou que tinham sido feitos grandes progressos no Rio de Janeiro, e que seria uma questão de meses para obter da licença de operação. E assim se seguiu: 2014, 2015, 2016… Seis anos de operação a todo vapor da siderúrgica csa — e tudo sem licença de operação. O que aconteceu?


A licença prévia expirara no início das obras, pois foi automaticamente substituída pela licença de instalação e construção. Esta seria válida a partir de 2006, mas nunca foi substituída por uma licença de operação. Os furiosos protestos dos moradores cuidaram para que isso não acontecesse, de modo que o tema da poeira que chovia sobre as casas chegou à grande imprensa fluminense, pressionando os políticos e os órgãos públicos. Em 2012, assim, a Thyssen-Krupp estava com um grave problema: a licença de instalação ameaçava expirar em pouco tempo. Segundo a legislação brasileira, uma licença de instalação só pode valer por no máximo seis anos, quando se deve ter o projeto pronto para a licença de operação. Mas a Thyssen-Krupp não tinha conseguido estava em condições de obtê-la.


O que fazer? — perguntavam-se políticos, órgãos públicos e a Thyssen-Krupp no início de 2012, quando a maior siderúrgica da América Latina, com seus milhares de empregos, se via ameaçada de fechamento. Era impossível vislumbrar uma licença de operação devido aos persistentes problemas ambientais. Decidiu-se, então, procurar a solução no Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado entre os órgãos públicos e a Thyssen-Krupp em março de 2012. Com 134 requisitos, determinou-se detalhadamente quais reformas e modificações tecnológicas a empresa teria de realizar dentro de dois anos. Caso não fossem cumpridos, a fábrica seria fechada.


Dois anos se passaram, durante os quais houve duas outras assembleias de acionistas em Bochum. Quando questionada, a diretoria da Thyssen-Krupp respondeu que estava progredindo no cumprimento dos 134 requisitos, e que estava certa de que obteria a licença de operação definitiva ao término do prazo. Em março de 2014, porém, o
tac teve de ser prolongado por mais dois anos. Para a Thyssen-Krupp, isso deve ter sido constrangedor, mas no balanço anual daquele ano já não consta mais a expressão “licença prévia”, e sim um “acordo ampliado com os órgãos públicos”. Só faltou questionar qual seria a diferença, nos termos da legislação brasileira, entre “acordo com os órgãos públicos” e “acordo ampliado com os órgãos públicos”.6 Quem é que amplia o quê? Um deles, o acordo público, seria legal, mas o outro passa raspando no teste de observância ao Estado de Direito. Justamente um tac, que busca ajustar condutas. Em seu relatório anual, a Thyssen-Krupp maquiou a situação da seguinte maneira: “Foi assinado um acordo ampliado com os órgãos públicos ambientais brasileiros para a obtenção da licença de operação, com prazo de validade de 24 meses. Neste meio tempo, serão implantadas medidas e sugestões de melhoria recomendadas pelos órgãos públicos por parte de auditores independentes.” É interessante como a terminologia das empresas manipula a realidade. Hoje, se falaria em “fatos alternativos”.7 Não se trata de “sugestões de melhoria”, mas sim de claros requisitos dos órgãos públicos que a Thyssen-Krupp deveria acatar dentro de 24 meses, mas que não conseguiu cumprir.


No início de abril de 2016, os órgãos públicos do Rio de Janeiro comunicaram que a
csa receberia uma licença excepcional pelo período de noventa dias para atender aos requisitos restantes. A notícia surgiu poucos dias antes do anúncio de que a Thyssen-Krupp assumiria a participação de 27% da Vale na csa ao preço simbólico de um dólar em troca da promessa da Vale de ficar com 10% dos 2,6 bilhões de euros de títulos de dívida da siderúrgica. Caso contrário, em 16 de abril de 2016, teria expirado o tac — já ajustado para o prazo máximo legal de 48 meses. A lei não prevê um prolongamento da tal licença provisória de operação que o TAC representa. Por isso, os órgãos públicos do Rio de Janeiro recorreram à chamada Autorização Ambiental de Funcionamento (aaf), que prevê um prazo máximo de noventa dias. A Thyssen-Krupp teria implementado, até então, 95% das exigências.


Como a Thyssen-Krupp vai conseguir realizar em noventa dias o que não conseguiu em seis anos de operação?”, perguntava-se Karina Kato, da ong Pacs, que há anos apoia os moradores na resistência contra a gigante alemã. “A poeira continua caindo sobre os moradores, e a Thyssen-Krupp segue minimizando os perigos à saúde das pessoas”, queixava-se também Gabriel Strautman, que cuida da campanha da Pacs junto com os moradores e os pescadores.


A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) teve de admitir no fim de julho de 2016 que o prazo de noventa dias não seria cumprido. Assim, em 26 de julho de 2016, concedeu à
csa mais sessenta dias. Esse tempo seria necessário para redigir o relatório dos progressos feitos durante o já expirado prazo prolongado de noventa dias, decidiram os órgãos ambientais, conforme informou a Pacs, que estava presente na reunião da Ceca.8 Não foi dada nenhuma justificativa para a nova extensão do prazo. O pedido não foi feito pela Thyssen-Krupp, mas pelo órgão ambiental do Rio de Janeiro. “Um procedimento inexistente”, considera Gabriel Strautman. “Ou seja, enquanto a população não recebe respostas às suas questões prementes de saúde e indenização, o órgão ambiental do Rio de Janeiro concede novamente um cheque em branco à siderúrgica.”

Em setembro de 2016, a Ceca concedeu a licença de operação à csa, apesar do atendimento tardio e até hoje incompleto dos requisitos. O órgão declarou que, se houver alguma irregularidade contra os requisitos legais dentro do prazo de validade inicial de cinco anos da autorização, a mesma seria revogada. Uma decisão judicial que proibia esse tipo de manobra havia sido derrubada pouco antes.


Não seria o fim da novela. Em dezembro de 2015, a Procuradoria-Geral da República entrou com outra ação contra a siderúrgica. Desta vez tratava-se da acusação de que, pouco antes do Natal de 2010, o governador Sérgio Cabral teria concedido ilegalmente à
CSA a autorização especial para acionamento do segundo alto-forno. Os culpados seriam Cabral, seus então secretários de Governo e de Meio Ambiente, Arthur Bastos e Marilene Ramos, bem como a empresa Thyssen-Krupp Companhia Siderúrgica do Atlântico. Essa nova ação, de dezembro de 2016, juntou-se a outras ações já correntes contra poluição ambiental — e às 238 ações de indenização movidas pelos moradores, devido à poeira, e pelos 5.763 pescadores da região, cuja produtividade foi reduzida em 80% desde a instalação da unidade. A tudo isso se somam investigações sobre milícias e concessão ilegal de benefícios fiscais, além do procedimento do Ministério Público que considera a fábrica ilegal.


Isso é tudo? Não, ainda não.


Quando o Inea concedeu a licença de operação, em 28 de setembro de 2016, um diretor da
csa declarou que a empresa não teria implementado todos os requisitos firmados no tac, sobretudo os requisitos relativos às questões de saúde. Assim, admitiu-se que a empresa até então não tinha realizado nenhum exame epidemiológico sobre as consequências de suas atividades para a população, e que não fora instalado nenhum sistema de aviso de emergência em caso de acidente. A empresa concordou em colocar à disposição da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro recursos financeiros que seriam destinados à questão, mas os órgãos públicos estaduais não aplicaram o dinheiro. Assim, todo o peso da fábrica continua recaindo sobre os ombros dos moradores.


A siderúrgica “pesa como chumbo”


Na assembleia de acionistas de janeiro de 2014, o presidente da Thyssen-Krupp, Heinrich Hiesinger, declarou: “A siderúrgica
csa do Rio de Janeiro pesa feito chumbo na companhia.” De fato, a Thyssen-Krupp sabe muito bem o que é chumbo. Mas, se a csa “pesa como chumbo”, não é sobre a empresa. São os moradores das redondezas que diariamente se veem envolvidos em uma nuvem de poeira.


O que os vizinhos da siderúrgica afirmam há muito tempo — e a sede, em Essen, vivia negando — já está mais do que comprovado pela ciência: a fábrica emite poeira com metais pesados que cai como uma chuva fina sobre a região. A poeira não é “só de grafite”, como afirmou a Thyssen-Krupp várias vezes. Contém também zinco, silício, sódio, manganês, potássio, cálcio, alumínio, vanádio, titânio, enxofre, fósforo, níquel, magnésio, cobre, cromo, cádmio e chumbo. Sobre quem, então, a
csa “pesa como chumbo”? A composição da poeira foi definida por um estudo da Secretaria de Ambiente do Rio de Janeiro, que começou a analisá-la em 2012 e confirmou sua toxicidade. Os detritos podem provocar asma, câncer de pulmão, problemas circulatórios, malformações e morte precoce.9 O relatório prossegue indicando que, “devido à exposição ao material particulado de poeira, registra-se um acréscimo de queixas de doenças das vias respiratórias (asma, bronquite, doenças pulmonares), doenças dermatológicas (eczemas, dermatites e dermatoses), oftalmológicas (conjuntivites) e estados de fadiga, estresse, bem como piora em caso de pressão elevada ou diabetes”.


Impõe-se a seguinte pergunta: quando é que a legislação finalmente determinará que diretores e conselheiros das companhias que administram tais fábricas devem morar com suas famílias na área atingida pela poeira das siderúrgicas? Por que é que apenas “os outros” são afetados, aqueles que não têm como se defender — os pobres, excluídos da riqueza e do poder, e que ficam distantes das sedes das grandes multinacionais?


A Pacs e a medico international produziram um estudo sobre a situação da saúde no entorno da
CSA.10 O relatório contém uma análise sobre a situação econômica, social e de saúde da população, e conclui que estamos falando de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Todos os entrevistados no âmbito deste mapeamento de saúde identificaram as atividades da siderúrgica como a origem de doenças e problemas de saúde que padecem. Apenas em meados de 2011 alguns políticos começaram a se pronunciar publicamente pelo fechamento da fábrica da Thyssen-Krupp no Rio de Janeiro. Entre tais políticos, encontram-se alguns que, até então, haviam apoiado o projeto com pompa e circunstância. Com a mudança de postura da imprensa e da população, porém, começaram a mudar de opinião. Claro: depois de uma eleição há sempre outra eleição. Assim, Eduardo Paes (pmdb), prefeito do Rio entre 2009 e 2016, se justifica: “Se eu estivesse na origem do processo decisório da vinda da csa, talvez não tivesse ajudado a empresa a vir.” Segundo ele, a siderúrgica provocou mais problemas que soluções à cidade, razão pela qual, diz, preferiria uma “indústria sem chaminé” — que, na visão dos políticos, seria bem mais interessante para a imagem da metrópole carioca. Agora, a siderúrgica é mais do que constrangedora para os políticos do Rio de Janeiro. E não importa que os mesmos políticos tenham passado os últimos anos apoiando o projeto com generosos incentivos fiscais — e se vangloriando da criação de “milhares de novos empregos”. De repente, tudo muda.


Os pescadores artesanais da Baía de Sepetiba foram os primeiros a se manifestar contra a
csa. Protestaram contra as ameaças de morte vindas de milicianos supostamente empregados como seguranças da siderúrgica; contra a perda de produtividade da pesca; contra a poluição da baía; e contra o comportamento arrogante dos executivos alemães, que não os tratavam como pescadores, e a quem parecia indiferente saber como um pequeno pescador pode sobreviver junto ao maior forno siderúrgico do continente. Mas esse parece ter sido o erro mais grave que a Thyssen-Krupp cometeu no empreendimento, que já custou perto de sete bilhões de euros: não ter levado em conta os pescadores e os moradores do entorno. Pois eles não desistem. “Não temos o que perder”, diz o pescador Isac Alves. “Destruíram nossas áreas de pesca e agora querem destruir a saúde e o futuro dos nossos filhos.” Isac questiona por que os alemães construíram aquela siderúrgica, e já responde: “Porque, na Alemanha, as leis ambientais são rígidas, e lá não existem só no papel.” E completa: “Aqui no Brasil temos leis ótimas, mas elas ficam quase sempre só no papel.”


Para a Thyssen-Krupp, o ar no Rio de Janeiro se tornou irrespirável. Depois de muitos anos de perdas bilionárias e prejuízos operacionais, da explosão dos custos devido às reformas da instalação, dos protestos de pescadores, dos moradores e dos grupos ambientais e de direitos humanos, de políticos que se responsabilizam mutuamente, da mídia local que primeiro enalteceu o projeto e depois quis mandá-lo para o inferno, não admira que a Thyssen-Krupp tenha tentado desesperadamente, durante vários anos, vender o atoleiro bilionário chamado
csa. Mas isso em nada muda a situação dos pescadores e dos moradores. Assim, parece que, para as pessoas que residem no bairro de Santa Cruz, na cidade maravilhosa, há apenas uma solução: paralisar a obra. Ali poderia ser instalado um campus universitário voltado à tecnologia e ao meio ambiente. Ou, se não, a fábrica poderia entrar na história como o maior museu a céu aberto sobre megaprojetos industriais fracassados.


A periferia esquecida do Rio de Janeiro


Em tese, os Jogos Olímpicos realizados entre os dias 5 e 21 de agosto de 2016, no Rio de Janeiro, deveriam ser “verdes e limpos”. Para tal, o Comitê Olímpico Brasileiro prometeu ao Comitê Olímpico Internacional uma redução nas emissões de dióxido de carbono de 16% em relação aos níveis de 2005. Até 2020, a totalidade dos gases de efeito estufa emitidos no perímetro urbano deveria cair em 2,3 milhões de toneladas, 20% a menos que em 2005.


Preciso limpar essa poeira suja na casa inteira quatro, cinco vezes por dia — e não paro mais de tossir.” Seu Raimundo Araújo está furioso. Ele passa a mão no encosto da cadeira e mostra: “É como se eu fosse o empregado deles, como se fosse obrigado a fazer isso. Não sou o empregado deles, mas me vejo obrigado a tirar a poeira todos os dias. E por causa deles! Essa poeira vai destruindo a gente — eu, minha família, meus vizinhos e meus amigos.” Aposentado, seu Raimundo morou a vida toda em Santa Cruz. “Há seis anos, tudo mudou completamente de um dia para o outro”, diz. A casinha dele fica bem em frente às instalações da csa. “Essa siderúrgica aí gera tanta poeira… e cai tudo na minha casa!” A distância é de 250 metros. Na Alemanha, o chamado “parâmetro legal de distância” é de, no mínimo, 1.500 metros.


Quanto mais fala, mais furioso Seu Raimundo parece. Ao mesmo tempo, fica com os olhos marejados. “Eu mereço ser tratado aqui como um servo sem direitos na Babilônia de Nabucodonosor?” Toda semana, seu Raimundo frequenta uma das muitas igrejas evangélicas que existem no país inteiro. Talvez por isso, permeia suas declarações com citações bíblicas do Velho e do Novo Testamento. E diz que se sente como Jó, indagando por que ele — logo ele — precisa ser vítima de um monstro de siderúrgica.


Andréa Lucynait tem opinião semelhante. Até 2006, quando a obra começou a ser planejada, diz, “Santa Cruz era um bairro esquecido na periferia da cidade. Com o início da obra, começou a ser um horror para nós.” O “horror” a que se refere é a poeira de grafite que cai diariamente sobre os moradores do entorno. “Eles penduraram em todo lugar aqueles outdoors com o lema: ‘Pensamos no futuro do aço’. Eu não quero pensar no futuro do aço, quero pensar no futuro da vida. O aço não me interessa.” Ela tosse. Todos estão tossindo, diz, e ela tem medo. “Tem todos esses casos de doença, de câncer, e não existe nenhum estudo, nenhum relatório que examine isso. Será que esqueceram de nós?” Karina Kato mostra o último exemplar do jornal de bairro que a Thyssen-Krupp distribui gratuitamente. Na parte interna da publicação, impressa em papel de alto brilho, está escrito: “Cuidado com tosse que não para”. Seriam conselhos de como se comportar em caso de inspirar poeira da fábrica? “Os sintomas se parecem com os de uma gripe comum, mas podem ser coisa mais séria: tuberculose”, diz a notícia da Thyssen-Krupp. Por quê?


No final de 2011, a direção da empresa foi bem mais radical. Cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tinham recomendado que os moradores expostos à poeira fossem examinados e tratados ao longo de vários anos a fim de poder avaliar com mais acurácia os riscos à saúde causados pela poeira. A direção da
csa interveio e processou os cientistas por difamação. Isso provocou uma nova onda de protestos no Rio de Janeiro. Será que a siderúrgica e sua trupe de advogados queriam calar a boca de cientistas independentes? Quando o tema chegou à imprensa na Alemanha e foi abordado durante a assembleia de acionistas, a direção executiva no Rio de Janeiro retirou a queixa e propôs um acordo extrajudicial que deu aos cientistas o direito a apresentar os resultados de seus estudos.


Para Seu Raimundo, a questão é clara como água, e só há uma solução: mudar-se. Mas ele não tem dinheiro e quer que os donos da siderúrgica o indenizem. Dona Rosimeri Almeida Lopes tem outra opinião. “Claro que a culpa é da siderúrgica, nem cabe dúvida”, explica. “Mas nós estávamos aqui antes. Eles chegaram depois, nunca pediram autorização e agora lançam essa poeira sobre nós, noite e dia, dia e noite. Eles precisam levar essa fábrica para outro lugar. Aqui não podem mais ficar!” E, se os donos da siderúrgica vêm da Alemanha, Dona Rosimeri, mostrando a poeira que se juntou dentro de sua casa, acha que eles devem levá-la de volta ao país. “Veja!”, diz, enquanto segura um ímã sobre a bacia: a poeira sobe e gruda no ímã. “Os caras da siderúrgica dizem que é apenas grafite, o mesmo que tem dentro dos lápis na escola. E ainda dizem que o grafite não adoece a gente!” Ela se altera: “Desde que essa siderúrgica veio pra cá, a minha saúde piorou muito”, diz Dona Rosimeri. “E, se não faz mal, como dizem, por que os trabalhadores aí dentro usam máscara? E nós, que respiramos isso todos os dias?!”


A poeira da siderúrgica não impediu que as autoridades ambientais do Rio de Janeiro declarassem durante a abertura da Olimpíada que tinham alcançado o objetivo de redução de 16% das emissões de dióxido de carbono em relação a 2005. Como, se é no perímetro urbano da cidade que fica a maior siderúrgica da América Latina, em operação desde 2010, e que emite anualmente mais de 5,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono para o ambiente? Como, se, segundo todas as autoridades ambientais, os cariocas — incluindo trânsito, emissões domésticas e industriais — aumentaram suas emissões em 72%? Muito simples: a siderúrgica da Thyssen-Krupp não entrou nos cálculos porque, segundo os órgãos governamentais, pede uma “abordagem diferenciada“.


Então aconteceu o que já vinha se anunciando. Em fevereiro de 2017, a Thyssen-Krupp informou a venda da Companhia Siderúrgica do Atlântico à companhia argentina Ternium por 1,5 bilhão de euros, valor que ainda poderia ser corrigido em 900 milhões de euros, segundo a matriz. O jornal
O Globo mencionou a dívida de 300 milhões de euros que a siderúrgica ainda teria de pagar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (bndes). Com isso, a Thyssen-Krupp finalizou a dispendiosa aventura Steel Americas. Os custos iniciais de 1,3 bilhão de euros se transformaram em 12 bilhões de euros, e a csa causou uma devastação, e não apenas no balanço da companhia.


O chefe da Thyssen-Krupp Steel à época, Karl-Ulrich Köhler, foi demitido em 2009 por causa do desastre do projeto no Brasil. No final de 2011, Ekkehard Schulz, que foi durante anos
ceo da Thyssen-Krupp e em janeiro de 2011 mudou-se para o conselho de administração da empresa, foi obrigado a deixar o cargo. O presidente do conselho de administração, Gerhard Cromme, renunciou em 2013, igualmente pela responsabilidade que teve no “desastre brasileiro”.


E os moradores e as moradoras? Ainda correm na justiça 238 pedidos de indenização por danos à saúde dos atingidos. Esses processos continuam, assim como os pedidos de indenização de 5.763 pescadores, que já em janeiro de 2010 levaram seu protesto à assembleia de acionistas em Bochum, mas que nunca receberam nenhuma indenização. Na assembleia de acionistas de 2017, em janeiro, Heinrich Hiesinger foi questionado por uma ativista de Londres sobre o que aconteceria com esses processos caso a empresa vendesse a siderúrgica. A resposta da empresa, via Heinrich Hiesinger: o comprador herdaria essas brigas. Assim, a Thyssen-Krupp simplesmente varre a poeira para debaixo do tapete. Existe um novo dono da siderúrgica que hoje em dia ninguém gostaria de ter construído. Colocar um ponto final nesta história toda — é isso também querem os moradores do entorno. Para eles, no entanto, resta a poeira.

1 Christian Russau. “‘Ihr beutet das Erz aus — uns Fischern bleibt die Schlacke!’ Konflikt um den Stahlwerksbau von Thyssen-Krupp bei Rio de Janeiro” [“Vocês exploram o minério — para nós, pescadores, sobra o entulho!” Conflito na construção da aciaria da Thyssen-Krupp no Rio de Janeiro], em Brasilien Nachrichten 141, maio de 2010. Disponível em <http://www.brasiliennachrichten.de/umwelt/90-ihr-beutet-das-erz-aus-uns-fischern-bleibt-die-schlacke>.

2ThyssenKrupp wartet auf Erlaubnis für Krisenwerk”, em Handelsblatt, 30 de janeiro de 2015. Disponível em <http://www.handelsblatt.com/unternehmen/industrie/in-brasilien-Thyssen-Krupp-wartet-auf-erlaubnis-fuer-krisenwerk/11306080.html>.

3Stürzt Ekkehard Schulz über Amerika-Desaster?”, em Wirtschaftswoche, 5 de novembro de 2011. Disponível em <http://www.wiwo.de/unternehmen/industrie/thyssen-krupp-stuerzt-ekkehard-schulz-ueber-amerika-desaster/5922412.html>.

4ThyssenKrupp bekommt etwas Schadensersatz von Chinesen”, em Spiegel Online, 28 de outubro de 2013. Disponível em <http://www.spiegel.de/wirtschaft/unternehmen/pfusch-bei-werksbau-in-brasilien-Thyssen-Krupp-bekommt-schadensersatz-a-930368.html>.

5 Rodrigo Nuñez Viegas, Raquel Giffoni Pinto & Luis Fernando Novoa Garzón. Negociação e acordo ambiental: o Termo de Ajustamento de Conduta (tac) como forma de tratamento dos conflitos ambientais. Fundação Heinrich Böll: Rio de Janeiro, 2015. Disponível em <http://br.boell.org/pt-br/2015/01/12/negociacao-e-acordo-ambiental-o-termo-de-ajustamento-de-conduta-tac-como-forma-de.>

6Rede bei der Hauptversammlung der ThyssenKrupp ag 30. Januar 2015”, em Kritische Aktionaere. Disponível em <http://www.kritische-aktionaere.de/fileadmin/Dokumente/Reden_2015/Rede_Christian_Russau_Thyssen-Krupp_HV_2015_aktuell.pdf>.

7 Referência à expressão alternative facts, que ganhou notoriedade nas discussões sobre “pós-verdade” após ser empregada por Kellyanne Conway, conselheira do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante uma entrevista ao canal nbc em 22 de janeiro de 2017. Na ocasião, Kellyanne defendeu a declaração falsa de Sean Spicer, porta-voz da Casa Branca, que mentiu sobre o número de pessoas que assistiram à cerimônia de posse de Trump em Washington. [n. e.]

8Cheque em branco para poluir: Inea prorroga autorização ambiental da tkcsa”, em pacs, 28 de julho de 2016. Disponível em <http://www.pacs.org.br/2016/07/28/cheque-em-branco-para-poluir-inea-prorroga-autorizacao-ambiental-da-CSA/>.

9Relatório reafirma correlação entre material expelido pela tkcsa e impactos na saúde”, em Fiocruz, 11 de dezembro de 2014. Disponível em <https://portal.fiocruz.br/pt-br/content/relatorio-reafirma-correlacao-entre-material-expelido-pela-CSA-e-impactos-na-saude>.

10Gesundheitsmapping in Santa Cruz”, em medico international, 18 de janeiro de 2014. Disponível em <https://www.medico.de/gesundheitsmapping-in-santa-cruz-14701/>.