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O Brasil é o principal parceiro comercial da Alemanha na América Latina, como ressaltou o Ministério das Relações Exteriores germânico em 2008, por ocasião da recém-fundada “parceria estratégica” entre os dois países. Mas seria uma parceria em pé de igualdade?

Basta uma rápida olhada nos números para revelar a assimetria das relações econômicas entre essas nações europeia e sul-americana. Com quase novecentas empresas teuto-brasileiras, São Paulo é um dos principais centros econômicos da Alemanha no mundo. Em 2015, os investimentos diretos alemães no Brasil chegaram a 3,5 bilhões de dólares. Na outra direção foram apenas 44 milhões.

Nítidos superávits comerciais em favor da Alemanha também são a regra. Naquele mesmo ano de 2008, a balança pendeu para o lado alemão em 5,2 bilhões de dólares, correspondendo praticamente ao valor total das exportações brasileiras para lá. O tipo de exportação também expõe uma diferença qualitativa: enquanto o Brasil envia à Alemanha basicamente matérias-primas não processadas (ou pouco processadas), como minério de ferro, placas de aço ou soja, a Alemanha exporta bens de capital, como máquinas, ou industrializados, como produtos químicos e farmacêuticos.

A assimetria é sistêmica, e está alicerçada em um sistema econômico mundial profundamente injusto, cujas raízes históricas remontam à exploração colonial. As lutas pela emancipação das nações americanas puseram um fim à exploração direta das metrópoles europeias, mas essa exploração foi sucedida por uma dependência neocolonial dos países do Sul, ricos em recursos naturais, pelos grandes centros industriais.

O passado é mudo? Ou continuamos sendo surdos?”, perguntou Eduardo Galeano no prefácio de 2010 ao seu clássico As veias abertas da América Latina.

Sem as matérias-primas de países como o Brasil, nada funciona nas nações ricas do Norte. Faz quatrocentos anos que a economia capitalista consome intensivamente a força de trabalho humana e dos recursos naturais da Terra. “Se você usa roupa, come, anda de carro e usa celular, queiramos ou não, há nesse momento cerca de sessenta escravos trabalhando para você e para mim”, afirma a economista Evi Hartmann. Queiram ou não, os europeus se beneficiam da injustiça do sistema econômico mundial.

As consequências não são apenas sociais. A extração e a queima de combustíveis fósseis — condição para o tipo de economia e do consumo no Norte — são a principal causa para as mudanças climáticas em escala global. Mesmo as tentativas de reduzir o uso de fontes de energia baseadas na queima de carbono levam a novos problemas, como o chamado green grabbing. Com a moda dos biocombustíveis, a demanda mundial por óleo de palma explodiu. A fim de atender essa demanda, imensas áreas vêm sendo desmatadas na Ásia, na África e na América Latina para dar lugar aos palmares, que acabam inclusive ocupando o espaço de cultivos alimentares.

No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff tiveram a sua parcela de responsabilidade nessa tendência. Em suas gestões, conseguiram tirar mais de 30 milhões de pessoas da miséria absoluta com seus programas sociais. Para financiá-los, porém, investiram somas inéditas em megaprojetos — barragens, portos, aeroportos, plantio extensivo da soja — e na extração predatória de matérias-primas.

A divisão dos superávits não modificou em nada as estruturas da desigualdade no Brasil. As relações de poder tradicionais continuam intactas. Em consequência da virada macroeconômica de Dilma Rousseff, em 2014; de sua deposição truculenta pelo Congresso, em 2016; e dos desdobramentos posteriores, o fosso segue sendo aprofundado.

O conceito do estilo de vida imperial designa a posição privilegiada dos países do Norte nesta relação global de dependência. Estilo de vida imperial, para nós, é a exploração de pessoas e da natureza em nível global, ou seja, uma forma de viver baseada na desigualdade e na destruição ambiental, sobretudo no Norte global, mas também, e cada vez mais, no Sul. Eis a causa das crises e dos desastres sociais e ecológicos do nosso tempo.

Embora essa ordem econômica obrigatoriamente produza vencedores e perdedores, a verdade é que o passado não é mudo e as injustiças do presente clamam por soluções. Por isso, a Fundação Rosa Luxemburgo e a medico international consideram um dever trabalhar com todas as forças contra essa relação de dependência, em direção a um estilo de vida solidário, e não baseado em exploração e destruição.

No Brasil, a medico international e o escritório regional da Fundação Rosa Luxemburgo trabalham em parte com os mesmos parceiros que volta e meia cooperam também com empresas alemãs. Sem o seu obstinado trabalho de base, esse livro não poderia ter sido escrito.

Um deles é a rede Justiça nos Trilhos, composta por ativistas jovens, que ajuda as vítimas da empresa transnacional Vale, antiga Vale do Rio Doce. O minério de ferro e a bauxita extraídos da Amazônia estão no início da cadeia de produção de componentes de milhões de carros de passeio e caminhões na Alemanha.

Sediada no Rio de Janeiro, a organização não governamental Pacs (Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul) acompanha há dez anos o escândalo da siderúrgica csa na zona oeste da cidade, especialmente as famílias de pescadores e moradores atingidas pela empresa. A totalidade dos lingotes produzidos no Rio de Janeiro é destinada à exportação, seja para a Europa, para os Estados Unidos ou para a China. Há pouco tempo, a alemã Thyssen-Krupp vendeu a fábrica.

Há ainda o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que contrapõe uma alternativa concreta a um modelo agrícola tóxico e de monoculturas, marcado por grandes conglomerados agropecuários e químicos: uma lavoura biológica em pequenas unidades, aliada a um trabalho político e ao esforço em favor de uma genuína reforma agrária.

Algumas empresas alemãs são corresponsáveis pela violação, no Brasil, de direitos humanos fundamentais, como o direito à saúde. Na condição de fundação política e organização de direitos humanos, não nos limitamos a apoiar os nossos parceiros locais. Nossa tarefa também consiste em revelar e criticar essas conexões na Alemanha. Em tempos de sustentabilidade e de responsabilidade social corporativa, a reputação empresarial ganha cada vez mais relevância. Por isso, esta estratégia pode ser exitosa. O objetivo é exercer pressão sobre as empresas para que mudem de comportamento.

Essa é também a postura de Christian Russau, jornalista, ativista e autor deste livro. Na condição de membro da Associação dos Acionistas Críticos (Dachverband Kritische Aktionärinnen und Aktionäre, em alemão), ele pede a palavra nas assembleias anuais dos conglomerados alemães que querem se beneficiar das relações comerciais desiguais com o Brasil. Põe o dedo na ferida quando o balanço anual dessas empresas volta a suscitar questões de violação de direitos e destruição ambiental.

Membro da rede de solidariedade KoBra (Kooperation Brasilien), Russau é um dos que há muitos anos reportam sobre as condições do Brasil para os leitores alemães sem usar os clichês habituais. Sem seu trabalho incansável, por exemplo, a repercussão da notícia sobre o papel da Volkswagen durante a ditadura civil-militar (1964–1985) na imprensa alemã, em julho de 2017, não teria sido o mesmo.

Esse livro tem como objetivo principal revelar as consequências dramáticas dos interesses econômicos alemães para a população brasileira. Por isso, é publicado agora também no Brasil, para que os ativistas tenham mais uma ferramenta de defesa contra as empresas alemãs que geram lucros às custas do meio ambiente e das pessoas.

Last but not least, pela tradução, agradecemos a Daniel Martineschen e a Kristina Michahelles. E pela edição do livro e da página web, aos nossos grandes parceiros das editoras Autonomia Literária e Elefante.

Gerhard Dilger – Fundação Rosa Luxemburgo, São Paulo

Moritz Krawinkel – medico international, Frankfurt am Main

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Bombengeschäft
— literalmente, “Negócio bombástico”. Esta foi a manchete da edição especial de 1980 da revista Lateinamerika Nachrichten.1 O tema tratado foi o maior negócio alemão de exportação de todos os tempos, assinado em 1975 pelo governo social-liberal alemão e pelo Brasil: o acordo de cooperação em energia nuclear.

Centrífugas confiscadas


Os primeiros contatos entre a Alemanha e o Brasil referentes à questão nuclear remontam a 1953, quando o almirante brasileiro Álvaro Alberto da Mota e Silva, que havia estudado física na Alemanha antes da Segunda Guerra Mundial, viajou para a República Federal Alemã com o objetivo de encontrar os físicos nucleares Paul Harteck, Wilhelm Groth e Konrad Beyerle. Durante o nazismo, os três haviam sido membros do Uranverein, o projeto nuclear desenvolvido pelo Ministério da Guerra de Hitler, e comandado o desenvolvimento da tecnologia de ultracentrífugas, que permite o enriquecimento escalonado do urânio-235 — passível de ser usado em armas nucleares. Depois da guerra, os cientistas voltaram a trabalhar em universidades e instituições de pesquisa.


Durante a visita, o almirante Álvaro Alberto Mota e Silva ofereceu aos colegas alemães a quantia de 80 mil dólares para que desenvolvessem protótipos de centrífugas nucleares para o Brasil, oferta à qual os três físicos não resistiram, embora, àquela altura, esse tipo de projeto fosse proibido pelas leis de ocupação da Alemanha nos anos seguintes à Segunda Guerra. Os participantes no projeto nuclear brasileiro tentaram legalizar seus planos por meio de uma autorização especial que seria emitida pela Comissão de Segurança Militar dos Aliados.
2 Como a permissão foi negada, optaram por fazer tudo em segredo.3


Consta que Wilhelm Groth expressou sua gratidão ao almirante brasileiro pela iniciativa: “O senhor salvou a pesquisa nuclear alemã […] Arrume o dinheiro e nós construiremos os protótipos. Depois vamos ao Brasil e construiremos as instalações.”
4 O então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, foi informado da questão e da necessidade de sigilo absoluto. Os 80 mil dólares foram transferidos ao Instituto de Física da Universidade de Bonn através do Deutsch-Südamerikanische Bank para “fins de pesquisa”.


Os “conspiradores nucleares” alemães e brasileiros daquele primeiro momento fecharam o acordo sem avisar James Conant, alto comissário dos Estados Unidos e
representante máximo dos Aliados na Alemanha Ocidental entre 1953 e 1955. Mas Conant ficou sabendo, e em meados de 1954, junto com o general de brigada Harvey Smith, mandou confiscar as duas centrífugas fabricadas pela Sartorius para o governo brasileiro em Göttingen e em Hamburgo,5 alegando que a exportação seria vetada pela Comissão de Energia Atômica dos Estados Unidos (AEC, na sigla em inglês).6 Conant agiu por ordens expressas do presidente da AEC, o almirante Lewis Strauss. O almirante brasileiro Álvaro Alberto Mota e Silva espumou de raiva e viajou para Alemanha, Grã-Bretanha e Estados Unidos a fim de exigir a entrega das centrífugas. Seus argumentos, ou mesmo a oferta de que o Brasil compraria tecnologia nuclear norte-americana, não tiveram êxito.


Mas haveria uma reviravolta surpreendente nas negociações. Em maio de 1955, entraram em vigor os Tratados de Paris, que puseram fim à ocupação da Alemanha Ocidental pelos Aliados e restabeleceram em grande medida a soberania do país. Em outubro de 1955, os alemães criaram o Ministério para Questões Nucleares, precursor do atual Ministério para Cultura e Pesquisa, cujo primeiro titular, Franz-Josef Strauss, prometeu fomentar a construção da indústria nuclear alemã. Strauss demonstrou grande interesse pela “história sul-americana”, referindo-se não apenas ao Brasil, mas sobretudo à Argentina, para onde alguns dos principais cientistas nucleares nazistas haviam fugido depois da guerra. Strauss decidiu recuperar esses cérebros.
7 No conflito triplo entre Estados Unidos, Alemanha e Brasil sobre o acordo de “transferência de tecnologia” teuto-brasileiro, acabou vencendo a opinião norte-americana de que os protótipos de centrífuga desenvolvidos por Harteck e seus colegas não eram particularmente eficazes para o enriquecimento de urânio e que, por isso, poderiam ser enviados ao Brasil sem maiores preocupações. Os americanos desistiram de impor qualquer veto e, assim, as primeiras centrífugas chegaram ao país em 1956. Tudo inofensivo, então?


No final dos anos 1970, o ativista e jornalista teuto-brasileiro Frederico Füllgraf pesquisou os bastidores da negociação.
8 Certo dia, teve a oportunidade de conversar com Alfred Boettcher em um bar de Berlim. Em 1960, Boettcher se tornara diretor científico do Centro de Pesquisas Nucleares de Jülich. Frederico Füllgraf lembra de ter conseguido gravar a avaliação de Boettcher sobre as centrífugas fornecidas ao Brasil: “Enquanto o professor, que era da região de Baden, elogiava a qualidade da nossa terceira garrafa de vinho Edelzwicker, eu provoquei a sua vaidade: ‘Verdade que os americanos desqualificaram as centrífugas como liquidificadores de terceira categoria?’ ‘Que besteira!’, revidou o técnico nuclear, e disse, com brilho nos olhos: ‘Elas não só enriqueciam bem. Enriqueciam muito bem — mais de 70%!’”


Na Segunda Guerra, Alfred Boettcher ocupara o cargo de capitão da força paramilitar nazista
SS em Leiden, na Holanda ocupada. O Instituto Holandês para Documentação de Guerra descreve Boettcher como tendo sido um “colaborador entusiasmado do regime” de Hitler.9 Em 12 de maio de 1949, ele foi condenado a dezoito meses de prisão em Haia. Na Alemanha do pós-guerra, tornou-se diretor-geral da Degussa, empresa da área química que havia mantido laços muito fortes com o nazismo, e onde já havia trabalhado antes da guerra. Deixou a Degussa em 1960 e foi para o Centro de Pesquisas Nucleares de Jülich. Passaram-se seis anos antes que alguém se interessasse por sua trajetória. Quando o governo holandês soube que um antigo homem da ss estava dirigindo o Centro Nuclear de Jülich, protestou junto ao governo de Bonn. Em 1966, Boettcher foi convidado a deixar o cargo em Jülich e se tornou, três anos depois, o coordenador do Acordo-Quadro sobre Cooperação em Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico com o Brasil. A partir de 1970, a missão de Boettcher era organizar cursos e workshops no Brasil e na Alemanha para cientistas nucleares brasileiros. Em 1972, por iniciativa de Boettcher, houve a chamada “ação especial teuto-brasileira”, em que físicos militares brasileiros debateram com representantes da economia alemã as possibilidades de se estabelecer uma indústria atômica no Brasil. Essas negociações foram um marco do acordo nuclear entre os países. Em setembro de 1972, um grupo de sessenta militares brasileiros frequentou oficialmente a Academia Militar do Exército alemão em Hamburgo. E passaram a maior parte do tempo dentro do Centro de Pesquisas Nucleares de Jülich.10


Negócios atômicos teuto-brasileiros


Antes disso, em 1968, durante visita oficial ao Brasil, Willy Brandt, que à época era o ministro das Relações Exteriores da Alemanha Ocidental, expusera ao governo militar brasileiro o interesse alemão em uma cooperação nuclear. Em março de 1969, o ministro alemão da Pesquisa, Gerhard Stoltenberg, assegurou a diplomatas brasileiros que, “para a República Federal da Alemanha, é indiferente se, na questão da cooperação nuclear, os países parceiros assinam ou não o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares”.
11 Naquele mesmo ano foi assinado em Bonn o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, que, em seu artigo segundo, enfatiza a cooperação binacional em pesquisa nuclear.


Os incômodos causados pela situação dos direitos humanos no Brasil, existentes pelo menos em alguns momentos durante o governo de Willy Brandt (1969–1974), já haviam se dissipado na administração de Helmut Schmidt, que assumiu o cargo de chanceler em maio de 1974, depois da renúncia do antecessor. Em 27 de junho de 1975, foi assinado entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, que entrou em vigor em 18 de novembro de 1975. Ele previa tanto a “extração e a preparação de minério de urânio” como também a “construção de reatores nucleares” e o ”enriquecimento de urânio”. Este acordo está em vigor até hoje. A duração inicial foi fixada em quinze anos, mas, durante a assinatura, houve “concordância tácita” de que seria sempre automaticamente prorrogado por cinco anos, com um prazo de doze meses em caso de ruptura. O acordo previa que, com ajuda da tecnologia alemã, o Brasil construiria oito usinas atômicas, uma instalação de enriquecimento de urânio e uma usina de reprocessamento nuclear.


A empresa Siemens e sua subsidiária Kraftwerk Union (
KWU) exultaram com o negócio bilionário. Não é por menos. Estimativas alemãs da época davam conta de um volume total de investimentos de até 20 bilhões de marcos alemães: uma benção econômica para a minguante indústria nuclear alemã daquele então.12 Se entre janeiro 1970 e fevereiro de 1972 o setor havia comemorado a construção de seis centrais atômicas na Alemanha, o próximo canteiro de obras tinha previsão de início somente em janeiro de 1975. Por isso, a indústria nuclear alemã apostava na globalização de seu negócio.


No Brasil, somente a usina de Angra 2, concluída em 2000, foi construída com base no Acordo Nuclear Brasil-Alemanha.
13 O bloco do reator Angra 3 passou a ser construído a partir de 1984, e os componentes necessários foram importados em 1985 por 750 milhões de marcos alemães. Em 1986, a obra ficou congelada por causa da crise financeira no país. Em 2010, a obra foi retomada e, em 2015, voltou a ser paralisada até segunda ordem por causa dos problemas financeiros das empreiteiras brasileiras, submetidas a investigações de corrupção.

Em meados dos anos 1970, a KWU conseguiu fazer com que a empresa nuclear estatal Nuclebrás — que em 1989 seria reestruturada e rebatizada como Indústrias Nucleares do Brasil (INB) — firmasse cinco joint ventures nesse setor com a própria kwu e outras empresas associadas. Por um lado, isso estava associado ao grande interesse alemão nos negócios com o Brasil. Por outro, a Alemanha levava muito a sério as preocupações dos Estados Unidos com relação à transferência de tecnologia nuclear para o país sul-americano. Essas joint ventures satisfariam todos os interesses em jogo— o negócio em si, a participação futura, resultados e controles dos mesmos — e resultaram nas empresas Nuclen, Nuclep, Nusteo, Nuclei e Nuclam.


A Nuclen, responsável pela engenharia das plantas atômicas, envolveu-se em um escândalo em 1979, que desembocou no confisco de uma edição completa da
Gazeta Mercantil depois de o jornal ter publicado cláusulas sigilosas do acordo entre a empresa-mãe, Nuclebrás, e a KWU alemã. A reportagem revelou que, apesar de sua participação minoritária na Nuclen, de apenas 25%, à KWU ficara assegurado o direito único de controlar a empresa. Quando, em 1997, a Nuclen se fundiu com a área nuclear de Furnas, criando a Eletrobras Eletronuclear, a Siemens vendeu sua participação.


Já a Nuclep, fábrica de equipamentos pesados, tinha 75% das ações controladas pela Nuclebrás. Os restantes 25% eram compartilhados entre a
kwu, a Gutehoffnungshütte ghh e a austríaca Voestalpine. A ideia era que a Nuclep, ao término das obras dos reatores brasileiros de Angra e dos argentinos de Atucha, conseguisse encomendas de novos serviços na China, no Egito e na Turquia. A Nustep (50% Nuclebrás e 50% Steag), única joint venture sediada na Alemanha, era responsável pela pesquisa e pelo desenvolvimento do enriquecimento de isótopos. A Nuclei (75% Nuclebrás, 25% Steag e Interatom), por sua vez, construiu a usina experimental para o enriquecimento de isótopos. A Nuclam (51% Nuclebrás, 49% Urangesellschaft) foi criada para prospectar e extrair minas de urânio. Encontrou o minério em Santa Quitéria, no Ceará, mas a resistência da população local e a atuação do Ministério Público têm retardado até hoje os trabalhos de mineração.14


O negócio com urânio veio ao encontro especialmente dos interesses do governo da Alemanha. Depois da crise do petróleo de 1973, a ideia da “independência do petróleo através da energia nuclear” se tornara mais popular na política alemã. À época, o Ministério da Pesquisa fomentava a exploração de urânio com subsídios de entre 50% e 70% dos custos. Nada deveria deter o início da Era do Átomo, muito menos a falta da matéria-prima. A garantia do acesso ao urânio brasileiro devia ser dada pela Nuclam, que pertencia 49% à Urangesellschaft (da qual participavam Steag,
veba e a Metallgesellschaft). “O ponto de interesse econômico para a República Federal da Alemanha no programa de cooperação é o fornecimento de urânio natural do Brasil para a Alemanha”, admitira o governo alemão em 1976, ao ser inquirido pelo deputado Karl-Hans Kern (SPD) sobre o acordo teuto-brasileiro.15 Os gestores alemães do setor nuclear sempre insistiram na segurança do fornecimento de matérias-primas para seus reatores.16


Havia outras empresas que pensavam em lucrar com o negócio brasileiro de urânio. A
RBU, uma subsidiária da KWU, forneceu pellets (pastilhas) de urânio, bem como a planta arquitetônica para a usina de enriquecimento de Resende, no Rio de Janeiro, finalizada com atraso em 2006. Mas, conforme havia sido acordado ainda em meados dos anos 1970, o enriquecimento do minério deveria ser feito nas usinas da Urenco, consórcio europeu formado por Inglaterra, Holanda e Alemanha.17 Se o parlamento alemão não viu muitos problemas em receber minério de urânio de uma ditadura para ser enriquecido em Gronau e, depois, reenviado ao Brasil, o parlamento holandês vetou o fornecimento de urânio da usina de Almelo, da Urenco, para o país então sob o jugo dos militares.18 Originalmente, o acordo previa um fornecimento de duas mil toneladas de urânio enriquecido pela Urenco ao Brasil ao longo de dez anos.19 Em vez disso, a Urenco forneceu pellets de dióxido de urânio para servirem de combustível na usina de Angra. A usina de enriquecimento de urânio de Resende foi construída pela Siemens. O acordo, que dizia respeito à obra em todas as suas fases, foi firmado em 1996. Também foi a Siemens que forneceu — por 21 milhões de dólares — as usinas para produção de pellets e pó de dióxido de urânio.20


O fomento para a construção de uma usina de reprocessamento, previsto no Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, foi o ponto que mais suscitou controvérsias no plano internacional. O governo do presidente norte-americano Jimmy Carter se pronunciou explicitamente contra o fornecimento e a construção porque, teoricamente, a unidade seria capaz de enriquecer plutônio e servir até mesmo para a construção de uma bomba. Em junho de 1977, o governo alemão cedeu às pressões e decidiu suspender a autorização para a exportação de instalações nucleares sensíveis.
21 O plano de construir uma usina de reprocessamento com tecnologia das empresas Uhde e Kewa foi abandonado definitivamente nos anos 1980, uma vez que o governo brasileiro decidiu ele mesmo tocar a obra.22


Os resultados concretos do negócio nuclear teuto-brasileiro, portanto, foram a conclusão de Angra 2, a quase-conclusão (volta e meia interrompida) de Angra 3, a descoberta da mina de urânio no Ceará e o enriquecimento de urânio realizado pela Urenco. Permanece desconhecido quantos elementos de combustível nuclear foram fornecidos pela Urenco para o Brasil até agora. Tampouco se sabe até que ponto a tecnologia de centrífugas do Centro Experimental Aramar, que o Programa Nuclear da Marinha do Brasil mantém em Iperó, no interior de São Paulo, se baseia na tecnologia alemã da Urenco, que, segundo se suspeita, pode ter sido copiada e aperfeiçoada pelo Brasil.
23


Quem possivelmente trabalhou no aperfeiçoamento das centrífugas brasileiras foi o engenheiro nuclear alemão Karl-Heinz Schaab. Ele teria trabalhado no Centro Experimental Aramar no início dos anos 1990.
24 Schaab acabou sendo levado aos tribunais da Alemanha porque, entre 1989 e 1990, vendeu para o Iraque plantas de obras e elementos de construção de ultracentrífugas a gás. Em 1980 e 1981, o governo iraquiano importou dióxido de urânio do Brasil. A longa cooperação nuclear entre o Brasil e a Alemanha foi lucrativa, portanto, em vários aspectos: “[…] seria o início de uma intensa cooperação armamentista. Através de sócios brasileiros, empresas nucleares da Alemanha começaram a fazer negócios com o Iraque. Assim, a h&h Metallform da cidade de Drensteinfurt, na Vestfália, forneceu centrífugas primeiro para o Brasil e depois para o Iraque. Nos anos 1980, a cooperação nuclear teuto-iraquiana estava em pleno florescimento.”25


Uma
cooperação mediada pela conexão brasileira e p
rotestos antinucleares


A única mina de urânio em exploração no Brasil fica no sertão da Bahia, no município de Caetité. Lá são extraídas anualmente até quatrocentas toneladas de urânio concentrado para produzir o chamado “bolo amarelo” ou
yellow cake. Este, então, será enriquecido, enviado para o Canadá ou para a Europa e convertido em hexafluorido de urânio (UF6) e dióxido de urânio (UO2).


Seu Florisvaldo mora nas proximidades da mina de urânio baiana. Em 2014, o diretor cinematográfico Thomas Bauer, que trabalha há muitos anos na
Comissão Pastoral da Terra, entrevistou-o para um documentário sobre a vida no entorno da mina.26 Ao ser perguntado sobre as atividades das Indústrias Nucleares do Brasil, empresa de economia mista, Florisvaldo pensou por um momento antes de responder: “A inb faz muita coisa. De bom pra uns e de ruim pra outros.” Depois disso, criou coragem: “As casas da gente estão todas rachadas. A gente sofre com a poluição.” Ele contou que diariamente há detonações na mina e que o vento carrega uma poeira espessa. Com as explosões diárias, sempre na hora do almoço, os moradores do entorno estão expostos à forte radiação do cancerígeno gás radônio.


Famílias de pequenos agricultores assentadas há décadas na localidade de Riacho da Vaca, em Caetité, costumavam viver e se alimentar das próprias lavouras. “A gente ia à feira e comprava muito pouco para sobreviver“, conta Elenilde Cardoso. “A gente plantava arroz, feijão, criava animais, porco, galinha e gado.” A situação mudou radicalmente. “Hoje, a gente cria muito pouco. E plantar, mesmo, não planta mais nada.”


Em 2000, depois de alguns anos de perfurações de teste e estudos geológicos, Brasília deu sinal verde e a empresa estatal
INB começou a mineração de urânio em Caetité. Mas as informações sobre a mineração e suas consequências chegam dispersas até a população local. Antes, na região onde vive seu Florisvaldo, a farinha de mandioca era um item popular. Hoje, ninguém mais da região quer comprar a farinha. De vez em quando, alguns comerciantes adquirem a mercadoria para revender em outros lugares. “Ninguém vai dizer que é da região da mina de urânio”, ele conta.


Quatorze comunidades rurais dos municípios de Caetité e Lagoa Real são diretamente atingidas pelas perfurações. Num raio um pouco maior, cerca de 30 mil famílias sofrem os impactos da extração de urânio. Mas elas não sabem de praticamente nada sobre a atividade que se desenvolve nas redondezas. Zoraide Vilas Boas, presidente do Movimento Paulo Jackson, uma organização parceira da
ong alemã medico international que luta contra a mina de urânio de Caetité, critica a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que “é dona da mina de urânio de Caetité, mas, ao mesmo tempo, é a agência controladora.” Assim, o conflito de interesses não se resolve, e os moradores praticamente não têm acesso à informação.


A contaminação por radônio não é o perigo maior. Desde a abertura da mina já houve vários acidentes. O vazamento de represas na época das chuvas é uma grande preocupação. Há alguns anos, grandes quantidades de urânio, tório e rádio chegaram ao lençol freático da comunidade de Riacho da Vaca. A
inb silencia sobre esses acidentes. A área da mina foi toda cercada e declarada zona de acesso restrito. Dessa maneira, fica difícil para os moradores provar qualquer fato contra os responsáveis. Nesse caso concreto, no entanto, a pressão da opinião pública conseguiu fechar a mina por alguns meses devido à negligência em relação aos procedimentos de segurança. Foi um breve êxito antes da reabertura.27


Em maio de 2011, mais de três mil moradores de Caetité bloquearam o caminho e não deixaram passar uma carga nuclear armazenada em doze contêineres que vinham de São Paulo em carretas. As pessoas ocuparam a estrada que leva à mina de urânio e conseguiram, dessa maneira, forçar o início de negociações com os responsáveis da
INB.28 O deslocamento da carga fora mantido em segredo pela inb, mas sindicalistas do Rio de Janeiro que souberam da operação informaram a comunidade de Caetité. Em seguida, grande parte da população local formou uma barreira humana. Durante vários dias não se tinha certeza sobre o conteúdo dos contêineres. “As autoridades não prestaram nenhum esclarecimento público sobre a questão”, indignou-se Gilmar Santos, da Comissão Pastoral da Terra. Já o prefeito de Caetité dizia que não sabia de nada, mas depois declarou que tudo havia sido acordado com a agência ambiental.29


Por causa do bloqueio, a carga nuclear foi levada primeiro para o município vizinho de Guanambi. Mas o prefeito de lá também não deixou dúvida de que “aquilo” não poderia ficar na cidade. Só depois desses protestos a
INB se viu obrigada a dar explicações sobre o conteúdo. Esclareceu que se tratava de concentrado de urânio do reator de pesquisa de Aramar, em São Paulo, onde a Marinha brasileira desenvolve a técnica de centrífugas. O urânio devia ser “reentamborado” em Caetité e enviado para a Europa “para ser reprocessado” e transformado em combustível. As únicas duas empresas que poderiam fazer o serviço são a Areva francesa (que também administra centrais de reprocessamento na Alemanha) e a Urenco, consórcio europeu formado por Inglaterra, Alemanha e Holanda.30


O protesto de 2011 em Caetité foi uma das maiores manifestações antinucleares da história do Brasil. Pouco depois do acidente atômico de Fukushima, um protesto antinuclear no Rio de Janeiro reuniu apenas cerca de 50 pessoas. No entanto, os brasileiros têm uma experiência terrível com acidentes nucleares. Em 1987, em Goiânia, um lote de césio-137 radioativo foi liberado por armazenamento irregular de equipamentos médicos sucateados. Pelo menos quatro pessoas morreram e bairros inteiros da cidade estão contaminados até hoje.


Já no caso da mina de urânio de Caetité, a população está exposta a um risco radioativo de longo prazo. De acordo com uma investigação de 2008 conduzida pelo Greenpeace, Lagoa Real contamina a água potável de três mil pessoas na região,
em um nível sete vezes acima do recomendado para consumo humano pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O resultado foi confirmado pelas autoridades competentes. Reagindo ao estudo do Greenpeace, o presidente da INB afirmou: “Lógico, há uma coisa muito simples: essa é uma área uranífera, então o urânio está lá há 700 milhões de anos. Se você cavar um poço por lá, a água vai ter traços de urânio.”31


Os poços foram lacrados. O problema foi resolvido com isso? “Não”, diz dona Elenilde, “porque assim a gente não teria mais água”. E isso é muito complicado em uma região semiárida. Portanto, a maioria dos poços lacrados foi reaberta depois de algum tempo. A administração municipal e a
inb, no entanto, não quiseram assumir nenhuma responsabilidade pelos efeitos da contaminação. “O funcionário responsável nos encorajou a voltar a utilizar os poços e prometeu assumir os custos de energia da bomba”, relata Elenilde Cardoso. “Agora usamos essa água aí, porque não temos outra.” Os gestores da mina fornecem água adicional de outras fontes, mas os moradores se queixam de que os caminhões-pipa utilizados para o transporte são os mesmos em uso na mina.


A desconfiança é grande e onipresente. Elenilde Cardoso já perdeu dois parentes que morreram de leucemia e insuficiência renal. Ela fala de bebês nascidos com deformações. Isso significa que todos querem abandonar o lugar? “Não quero ir embora”, diz Elenilde, “mas provavelmente terei que sair do meu terreno por causa do aumento da área de mineração”.

***


Voltemos aos anos 1970. O general Ernesto Geisel, ditador do Brasil, visitou a República Federal da Alemanha em março de 1978. Ao cumprimentar o visitante, o chanceler Helmut Schmidt elogiou a “convergência dos objetivos” e a “harmonização dos valores” do governo social-liberal alemão e do regime militar brasileiro. Enquanto se realizava um banquete de “mil talheres” no salão de festas de Gürzenich, no centro velho de Colônia, a polícia alemã espancava manifestantes antinucleares nas ruas. Na delegacia, os presos foram besuntados com fezes.
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Quatro décadas depois da assinatura do acordo nuclear Brasil-Alemanha, o jornalista Frederico Füllgraf fala sobre o clima no país europeu na época: “O negócio do século havia sido ungido como questão de Estado e, com pouquíssimas exceções — como a cobertura feita pelo
Frankfurter Rundschau —, o santo conceito do pluralismo foi banido, decretando-se a homogeneização da imprensa e reduzindo-se a Alemanha Ocidental à República da Unanimidade Atômica.” Mas também houve quem criticasse o acordo. “Os primeiros desobedientes da República de Helmut Schmidt a protestar contra o negócio nuclear foram a Associação de Estudantes Católicos e Comunidades Universitárias e o grupo brasileiro da Anistia Internacional na Alemanha. Divulgaram uma carta aberta ao governo alemão e à embaixada brasileira em Bonn, apontando para a flagrante violação de direitos humanos no Brasil e advertindo, já em 1976, para a possibilidade de abuso militar da tecnologia alemã. À campanha aderiram também grêmios de jovens socialistas do Partido Social-Democrata e, no fim de 1976, a Federação das Iniciativas de Proteção ao Meio Ambiente, fazendo com que, pela primeira vez, defensores dos direitos humanos, membros progressistas da igreja e ativistas ambientais estivessem unidos politicamente em torno da mesma causa”.33


Os reatores de Angra estão instalados na praia de
Itaorna — que, em tupi-guarani, significa “pedra podre” —, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, em uma baía ameaçada por deslizamentos de terra. As piscinas de armazenamento para os combustíveis usados ficam a apenas 50 metros de distância do mar. Nunca houve uma pesquisa para encontrar o melhor local, e o solo revelou-se excessivamente arenoso. Quando chove forte, mal se pode usar os caminhos que devem servir de rotas de fuga em caso de emergência. Nos anos 1980, a usina de Angra 2 foi cofinanciada graças a um seguro de crédito para a exportação do governo alemão no valor de aproximadamente 4 bilhões de marcos. Os pagamentos da dívida e dos juros desse negócio, no valor total de 14 bilhões de dólares, exerceram forte pressão sobre o orçamento brasileiro durante muitos anos. Além disso, os críticos sempre expressaram o temor de que, nos anos 1980, os militares brasileiros teriam tentado fabricar a bomba atômica com urânio enriquecido — fato que o Brasil sempre negou veementemente. Depois da transição para a democracia, no início dos anos 1990, no entanto, o governo brasileiro confirmou indiretamente a suspeita, declarando oficialmente o encerramento de todas as atividades destinadas à obtenção de uma bomba brasileira. Aparentemente, portanto, houve tentativas. O então presidente Fernando Collor de Mello mandou fechar os dois buracos para testes nucleares cavados pelos militares na Serra do Cachimbo, no sul do Pará.


Angra 2 voltou a operar em 2000 e, como foi noticiado depois, em meio à comoção mundial causada pelo acidente nuclear de Fukushima, até hoje não tem licença definitiva de operação. A licença provisória (Autorização de Operação Inicial) tinha duração de doze meses e venceu em 2000. A Autorização de Operação Permanente concedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear nunca foi homologada pelo Ministério Público Federal. Dessa maneira, o reator da Siemens-
kwu na praia de Itaorna, situado ao lado do reator de Angra 1, construído pela americana Westinghouse e batizado de “vaga-lume” pela frequência com que tem que ser paralisado devido a problemas técnicos, opera sem uma licença plena.


São principalmente os ativistas da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica, habitantes do entorno das usinas, que lideram a resistência local contra os reatores. A luta antinuclear é apoiada pela Articulação Antinuclear Brasileira, pela Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares e pelo Greenpeace. Há alguns anos, organizações e redes trabalham com grupos antinucleares e de solidariedade ao Brasil na Alemanha, principalmente em campanhas em favor do rompimento do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha de 1975.
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A obra de Angra 3 teve início em 1984. De lá para cá, a seguradora alemã Allianz verifica regularmente o estado dos componentes para o reator. Segundo informações da imprensa, a empresa recebe pela tarefa vinte milhões de dólares por ano do governo brasileiro.
35 Em setembro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retomar os trabalhos de construção da usina, que recomeçaram efetivamente em 2010. De acordo com o projeto, Angra 3 terá o mesmo tipo de nuclear em operação na cidade alemã de Grafenrheinfeld. A comissão interministerial do governo alemão aprovara em fevereiro de 2010 uma garantia de crédito de exportação de 1,3 bilhão de euros para a conclusão de Angra 3, uma vez que componentes essenciais são fornecidos de Erlangen pela AREVA NP GMBH, empresa que, então, tinha participação da Siemens. A situação se alterou graças à incansável resistência da ONG Urgewald,36 que, junto com Campact, Greenpeace e Kooperation Brasilien (KoBra) de Freiburg, conseguiu, através de pareceres jurídicos, petições e manifestações, obrigar o governo alemão a encaminhar essas solicitações a outras instâncias e pedir ao governo brasileiro novas providências de segurança e proteção. Tamanha insistência fez com que Brasília optasse por um financiamento 100% brasileiro através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


A conclusão de Angra 3 estava programada para 2014, mas não aconteceu. Em 2015, os trabalhos voltaram a ser paralisados. Os acordos com as empreiteiras haviam sido rompidos devido a suspeitas de corrupção que chegaram às forças armadas. O vice-almirante
Othon Luiz Pinheiro da Silva, grande herói do programa nuclear brasileiro, ex-presidente da Eletronuclear e mentor estratégico do sigiloso programa atômico brasileiro, foi detido em julho de 2015. A Operação Radioatividade, da Polícia Federal, o acusou de embolsar 4,5 milhões de reais entre 2009 e 2014, represados ilegalmente pela construtora Andrade Gutierrez diretamente ao militar e também por meio de familiares que atuaram como laranjas.37 Em 16 de dezembro de 2015, Othon Pinheiro da Silva foi condenado e passou a cumprir pena em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Em janeiro de 2016, um juiz se compadeceu de sua situação e permitiu a retirada do equipamento.38 Em abril, Othon Pinheiro da Silva confessou ter assinado acordos falsos com empresas de amigos a fim de receber o dinheiro da Andrade Gutierrez, mas negou que fosse propina. Em agosto, foi novamente julgado e condenado a 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de divisas e crime organizado em casos envolvendo a construção de Angra 3.39


E não para por aí. Em junho de 2017, a Polícia Federal apontou os nomes do ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, bem como do ex-ministro de Minas e Energia e senador Edison Lobão, todos do
PMDB, como integrantes do esquema de corrupção de Angra 3, com desvios de 30 milhões de reais. A soma teria sido canalizada para o PMDB como financiamento ilegal da campanha de 2014, e corresponderia a 1% de propina da licitação de 3 bilhões de reais vencida pelo consórcio Agramon (Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, EBE e Techint) para a construção de Angra 3.40 Em face desses números, não admira que, segundo as mais recentes estimativas, a conclusão de Angra 3 ainda deverá custar no mínimo outros 17 bilhões de reais. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, se o governo federal desistir de sua construção e decidir desmontá-la, o orçamento é também bilionário: cerca de 12 bilhões de reais para a quitação dos empréstimos que já foram contraídos, o desmonte da estrutura, a destinação das máquinas e o pagamento de uma infinidade de outras dívidas.41


1 Lateinamerika Nachrichten. Das deutsch-brasilianische Bombengeschäft [O negócio bombástico teuto-brasileiro]. Berlim: fdcl, 1980. Disponível em <http://fdcl-berlin.de/publikationen/fdcl-veroeffentlichungen/ln-fdcl-1980-das-deutsch-brasilianische-bombengeschaeft/>.

2 u.s. High Commissioner telegram 75 to State Department, 9 July 1954, Secret. Source: rg 59, Central Decimal Files 1950-1954, 762A.0221/7-954. Disponível em <http://nsarchive.gwu.edu/nukevault/ebb518-the-gas-centrifuge-secret-origins-of-US-policy-of-nuclear-denial-1954-1960/doc%203%207-9-54%20m%20decimal%20files%2050-54%20bx%203888%20brazil%20gas%20centrifuge-2.pdf>.

3 Lateinamerika Nachrichten, op. cit.

4 Brasilien Nachrichten, nº 40/41, 1979, p. 36.

5 Lateinamerika Nachrichten, op. cit..

6 Para um resumo de documentos norte-americanos que já foram liberados para consulta, ver William Burr. The Gas Centrifuge Secret: Origins of a u.s. Policy of Nuclear Denial, 1954–1960 [O segredo da centrífuga a gás: origens do política de embargo nuclear norte-americana, 1954–1960]. National Security Archive Electronic Briefing Book nº 518, 29 de junho de 2015. Disponível em <http://nsarchive.gwu.edu/nukevault/ebb518-the-gas-centrifuge-secret-origins-of-US-policy-of-nuclear-denial-1954-1960/index.html#_edn5>.

7 Brasilien Nachrichten, nº 40/41, 1979, p. 36.

8 Frederico Füllgraf. Der Atomdeal und die Ungehorsamen [A negociata nuclear e os desobedientes], em Latinorama, 6 de março de 2014. Disponível em <http://blogs.taz.de/latinorama/2014/03/06/der-atomdeal-und-die-ungehorsamen/>.

9 Dietrich Schulze. “kit Karlsruhe: Aufarbeitung der ns-Verstrickungen der deutschen Atomforschung. Atomare Geschichtsentsorgung”, em Neue Rheinische Zeitung, 26 de junho de 2013. Disponível em <http://www.nrhz.de/flyer/beitrag.php?id=19181.>

10 Brasilien Nachrichten, nº 40/41, 1979, p. 39.

11 Idem, p. 37.

12 Ilse Dorothee Pautsch. Akten zur auswärtigen Politik der Bundesrepublik Deutschland 1975 [Atas da política exterior da República Federativa da Alemanha 1975], vol. 1. Munique, 2006, p. 26.

13 O bloco vizinho, Angra 1, é um reator da empresa americana Westinghouse e foi construído com base em acordos entre o Brasil e os Estados Unidos.

14 Christian Russau. “Widerstand gegen Uranabbau in Nordostbrasilien” [Resistência contra a extração de urânio no Nordeste brasileiro], em Amerika 21, 29 de julho de 2012. Disponível em <https://amerika21.de/nachrichten/2012/07/53528/widerstand-uranabbau-ceara>.

15 Christian Russau. “Vom Leben neben der Uranmine” [Vivendo ao lado da mina de urânio], em Kooperation Brasilien, 1º de abril de 2014. Disponível em <http://www.kooperation-brasilien.org/de/themen/landkonflikte-umwelt/vom-leben-neben-der-uranmine>.

16 Rolf Engelke. “Urangesellschaft, Areva, Siemens und Konsorten [Urangesellschaft, Areva, Siemens e comparsas], em Anti Atom Aktuell, maio de 2011. Disponível em <http://www.anti-atom-aktuell.de/archiv200/219/219urangesellschaft.html>.

17 Christian Russau. “Atom für Carioca und Caramba. Brasiliens Ausbau des Atomprogramms” [Átomo para Carioca e Caramba: a expansão brasileira do programa nuclear], em fdcl-Veröffentlichungen, 7 de setembro de 2008. Disponível em <http://fdcl-berlin.de/publikationen/fdcl-veroeffentlichungen/atom-fuer-carioca-und-caramba-brasiliens-ausbau-des-atomprogramms-teil-2/>.

18 Gerhard Dilger. “Extrativismo e ambições atômicas: o modelo de desenvolvimento brasileiro e os alemães, em Um campeão visto de perto: análise do modelo de desenvolvimento brasileiro. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2012. Disponível em <https://br.boell.org/pt-br/2012/07/16/um-campeao-visto-de-perto-uma-analise-do-modelo-de-desenvolvimento-brasileiro-0>.

19 Frankfurter Allgemeine Zeitung, 11 de março de 1978.

20 Nuclear Engineering Magazine, 30 de julho de 1998. Disponível em <http://www.neimagazine.com/features/featurebrazil-721/>.

21 Frankfurter Allgemeine Zeitung, 11 de março de 1978.

22 Etel Solingen. Industrial Policy, Technology and International Bargaining: Designing Nuclear Industries in Argentina and Brazil [Política industrial, tecnologia e barganha internacional: projetando indústrias nucleares na Argentina e no Brasil]. Stanford: Stanford University Press, 1996, p. 130.

23 Christian Russau. “Atom für Carioca und Caramba”, op. cit.

24 Gerhard Dilger, op. cit.

25 Idem.

26 Thomas Bauer. INB: a vida no entorno da mina de urânio. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=69KhzmY-DY0.>

27 Thomas Bauer & Christian Russau. “Nebenan. Tagebau in Sichtweite der Dörfer” [Ali ao lado: mina a céu aberto às vistas dos vilarejos], em Blätter des iz3w: Globale Geschäfte mit Uran. Angereicherte Gefahr, nº 334, Freiburg, agosto de 2014.

28 Christian Russau. “Anwohner blockieren Atomtransport in Brasilien” [Moradores bloqueiam o transporte nuclear no Brasil], em Amerika 21, 18 de maio de 2011. Disponível em <https://amerika21.de/nachrichten/2011/05/32214/caetite-uran-blockade>.

29 Idem.

30 Idem.

31 “Mineração de urânio na Bahia contamina água potável, diz Greenpeace”, em g1, 16 de outubro de 2008. Disponível em <http://g1.globo.com/Noticias/Ciencia/0,,MUL801636-5603,00-MINERACAO+DE+URANIO+NA+BAHIA+CONTAMINA+AGUA+POTAVEL+DIZ+GREENPEACE.html>.

33 “Deutsch-brasilianisches Bombengeschäft: Der Atomdeal und die Ungehorsamen”, em Latinorama, 6 de março de 2014. Disponível em <http://blogs.taz.de/latinorama/2014/03/06/der-atomdeal-und-die-ungehorsamen/>.

34 Christian Russau. “40 Jahre sind genug! Deutsch-brasilianische Kooperation zwischen Solidarität und Atomgeschäften” [40 anos são suficientes! Cooperação teuto-brasileira, entre a solidariedade e os negócios nucleares], em: iz3w: Eigentor Brasilien — Vom Elend eines Global Players [“Gol contra o Brasil: sobre a miséria de um global player], janeiro-fevereiro de 2014.

35 Christian Russau. “Atom für Carioca und Caramba”, op. cit.

36Neues in Sachen Atombürgschaften” [Novidades sobre garantias de crédito nucleares], em Urgewald, 21 de janeiro de 2013. Disponível em <https://www.urgewald.org/artikel/neues-sachen-atombuergschaften.>

37Lava Jato: a investigação chega à Eletronuclear”, em CartaCapital, 28 de julho de 2015. Disponível em <http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/lava-jato-a-investigacao-chega-a-eletronuclear-6751.html.>

38 “Juiz tira tornozeleira do almirante Othon Pinheiro da Silva”, em O Estado de Minas, 12 de janeiro de 2016. Disponível em <http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/01/12/interna_politica,724246/juiz-tira-tornozeleira-do-almirante-othon-pinheiro-da-silva.shtml>.

39 “Justiça do Rio condena ex-presidente da Eletronuclear a 43 anos de prisão; ex-presidente da Andrade Gutierrez e sócio da Engevix também foram condenados”, O Globo, 4 de agosto de 2016. Disponível em <http://oglobo.globo.com/brasil/justica-do-rio-condena-ex-presidente-da-eletronuclear-43-anos-de-prisao-19849877>.

40pf atribui a Renan, Lobão e Jucá corrupção e lavagem em Angra 3”, em Blog do Fausto Macedo, 9 de junho de 2017. Disponível em <http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-atribui-a-renan-lobao-e-juca-corrupcao-e-lavagem-em-angra-3/>.

41 “Angra 3, o custo do malfeito”, em O Estado de S. Paulo, 12 de junho de 2017. Disponível em <http://www.estadao.com.br/noticias/geral,angra-3-o-custo-do-malfeito,70001836055>.

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Essen, agosto de 1871. O imperador do Brasil, Dom Pedro
II, está conhecendo as fábricas da Krupp e recebe de presente do patriarca da empresa, Alfred, um daqueles canhões de artilharia prussianos que pouco antes haviam revelado seu terrível efeito na Guerra Franco-Prussiana (1870–1871). Com presente tão honroso — e tão útil aos olhos do monarca brasileiro —, não havia nenhuma dúvida de que Dom Pedro ii faria novas visitas às terras germânicas. E não apenas por causa da hospitalidade dos Krupp na suntuosa mansão Villa Hügel.1


A fama da eficiência dos canhões Krupp já se espalhara havia muito tempo entre os militares e déspotas da América do Sul. Antes da Guerra da Tríplice Aliança (1864–1870) entre o Paraguai, de um lado, e a Argentina, o Brasil e o Uruguai, de outro, o presidente paraguaio, Francisco Solano López, encarregara seus agentes na Europa de adquirir sistemas de armamento da Krupp. Os emissários de Assunção encomendaram, então, 36 canhões de campanha de 24 libras e 3.600 granadas. O Paraguai chegou a pagar 72.000 florins pelo armamento.
2 Logo em seguida, porém, com o início do conflito entre paraguaios, brasileiros, argentinos e uruguaios, a Prússia desistiu do negócio: já que o Paraguai estava em guerra, a entrega não poderia mais ser realizada.

Tal atitude, que poderíamos desavisadamente interpretar como fruto de uma moral contemporânea de não fornecer armas para regiões conflagradas, guarda origens totalmente profanas: depois que a princesa Isabel, do Brasil, visitara as instalações da Krupp em Essen, em 1865, a fábrica já havia fornecido canhões para os então adversários do Paraguai: não apenas o Brasil, mas também a Argentina recebera armamentos da indústria bélica prussiana.3


Os armamentos da Krupp foram de grande valia no massacre humano e material da Guerra da Tríplice Aliança. Se os canhões de campo de um dos lados caíam nas mãos do outro, isso era comunicado com urgência ao comando do exército.
4 Assim, não é de se admirar que a quantidade desses artefatos de artilharia em posse do Império brasileiro aumentasse a cada visita de Dom Pedro II, descendente dos Habsburgo, à Villa Hügel.


A fama dos canhões da Krupp eternizou-se com a publicação de
Os sertões, de Euclides da Cunha, que viajara a Canudos como correspondente de guerra do jornal O Estado de S. Paulo junto com os suprimentos do exército. O arraial baiano, o beato Antônio Conselheiro liderava um movimento revolucionário desde meados da década de 1890. Após três tentativas frustradas de prendê-lo, o governo central enviou em 1896 metade de todos os soldados do país para dar um fim à rebelião. Foi uma expedição punitiva implacável, uma guerra de aniquilação que se estendeu por semanas — e que custou cerca de trinta mil vidas.


A mais temível dentre as armas do governo eram os canhões da Krupp, que, posicionados nas colinas acima de Canudos, arruinaram tudo, como relata Euclides da Cunha:


E no amanhecer do 1º de outubro começou o canhoneio.

Convergia sobre o núcleo reduzido dos últimos casebres, partindo de longo semicírculo de dois quilômetros, das baterias próximas ao acampamento até ao redente extremo, da outra banda, onde findava a estrada do Cambaio. Durou quarenta e oito minutos apenas, mas foi esmagador. As pontarias estavam feitas de véspera. Não havia errar o alvo imóvel.

Dava-se, além disto, a última lição à rebeldia impenitente. Era preciso que, francamente desbravado o chão para o assalto, não sobreviessem mais surpresas dolorosas e ele se executasse, de pronto, fulminante e implacável, com os entraves únicos de um passo de cargas sobre ruínas. Fizeram-se as ruínas.

Via-se a transmutação do trecho torturado: tetos em desabamentos, prensando, certo, os que se lhes acolhiam por baixo, nos cômodos estreitos; tabiques esboroando, voando em estilhas e terrões; e aqui e ali, em começo dispersos e logo depois ligando rapidamente, sarjando de flamas a poeira dos escombros, novos incêndios, de súbito deflagrando. Por cima — toldada a manhã luminosa dos sertões — uma rede vibrante de parábolas… 5



As trajetórias parabólicas dos projéteis da Krupp no céu do sertão no final do século
XIX formaram a imagem do horror dos quatro ataques assassinos (de outubro de 1896 a outubro de 1897) da República contra os rebeldes de Canudos. Euclides da Cunha utiliza a expressão “Krupp” vinte vezes como sinônimo dos canhões instalados no cerco a Canudos — e fala igualmente dos sertanejos, que corriam desesperados dos projéteis com “fueiros dos carros, foices, forquilhas, aguilhadas longas e facões de folha larga”.6 Os canhões da Krupp possibilitaram que, nessa “guerra no fim do mundo” — como a chamou Mario Vargas Llosa em seu romance —, se cometesse um crime que foi “um reflexo para o passado”, segundo descreve de maneira sóbria Euclides da Cunha, então instalado ao lado dos republicanos.


Como uma briga de bar no Rio de Janeiro 
levou à fundação da esquadra imperial alemã


Em outubro de 1871, a corveta alemã
SMS Nymphe sacolejava no porto do Rio de Janeiro. A tripulação estava de folga. Alguns oficiais de convés e suboficiais participaram de uma briga de bar, e a polícia carioca avançou sobre eles com sabres em punho. Alguns foram presos.


Profundamente irritado com esse acontecimento, o chanceler alemão, Otto von Bismarck, decidiu formar a “Esquadra Atlântica de Evolução”, composta das fragatas encouraçadas Friedrich Carl e Kronprinz, das corvetas Elisabeth e Augusta, e do navio canhoneiro Albatross. Assim, como descreveu o historiador Gerhard Wiechmann, pretendia “conquistar também em além-mar o respeito necessário para o recém-fundado Império” alemão, fundado em 1871. Uma demonstração de força no sentido clássico do termo.


Sob o ponto de vista dos generais alemães, o envio da esquadra para a América do Sul veio muito a calhar: a região foi palco de muitas situações em que os “interesses alemães” seriam prejudicados. Comerciantes germânicos se queixavam aos enviados prussianos sobre inadimplência de crédito, dívidas não pagas ou danos infligidos a eles pelos Estados locais e pelas políticas canhoneiras de outros Estados imperialistas europeus. Para isso, fazia-se necessária a “proteção alemã”. Um enviado alemão a Caracas, na Venezuela, queixou-se de que “cidadãos alemães e seus interesses não eram mais tratados pelos governos sul-americanos com o respeito devido”, e demandou que “se mostrasse em toda a costa sul-americana não apenas um único navio, mas sim uma esquadra”.


Como a polícia do Rio de Janeiro soltou os marinheiros briguentos após catorze dias, Bismarck cancelou o envio da esquadra para a América do Sul. Tinha nascido ali, porém, a ideia de estabelecer a posterior “Esquadra Imperial” alemã para missões em além-mar.


Albrecht von Stosch, chefe dos almirantes, insistiu na necessidade de enviar navios às águas atlânticas devido a problemas ocorridos no Brasil, na Venezuela e em outros países da América Latina, onde, segundo o militar, “esfera de interesses alemães” estava sendo lesada. E assim ocorreu. “Em nenhum outro momento posterior, em comparação com o poderio total da marinha, a participação de unidades alemãs em além-mar foi tão intensa quanto naquela época”, constata o historiador Gerhard Wiechmann.
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A “Esquadra Atlântica de Evolução” partiu em outubro de 1872 com destino a Trinidad, Venezuela, Colômbia, Haiti e México, antes de voltar pelo Atlântico passando por Cabo Verde e Cidade do Cabo com destino à Austrália. De lá, zarpou para a Ásia Oriental e a China.


Conduzida pelo capitão Reinhold Werner, a esquadra ainda viajou a Barbados e de volta à Venezuela, onde o ministro residente insistiu em coletar dívidas para os alemães, antes que as embarcações seguissem para Sabanilla, na Colômbia. Ali trataram de cobrar débitos pendentes de uma companhia ferroviária alemã. Depois, voltou-se a Porto Príncipe, no Haiti, Kingston, na Jamaica, e Havana, em Cuba, onde recebeu um telegrama de Berlim ordenando o retorno para a Europa, pois na Espanha eclodira uma guerra civil e os “interesses alemães” pareciam estar ameaçados.


A ideia de representar militarmente os “interesses alemães” no além-mar por meio de uma tropa de ataque rápida e permanente — que teve origem no quebra-quebra promovido por marinheiros em uma taberna portuária no Rio de Janeiro no final do século XIX
 — continua sendo aplicada nos dias de hoje, uma vez que na década de 1990 revogou-se a lei que há quarenta anos restringia a República Federal da Alemanha de enviar efetivos militares para regiões localizadas fora da área de influência da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). No Mediterrâneo, no Kosovo, no Afeganistão, no Golfo de Áden, no Mali, no Iraque, na Síria — o exército alemão participou e participa de uma série de missões bastante questionáveis.


Relações especiais


Perto do final do século
XIX, embora os investimentos externos britânicos, estadunidenses e franceses fossem mais significativos, as empresas alemãs começaram a atuar com mais força no Brasil. Este movimento estava associado à tentativa de recuperar o atraso na industrialização da Alemanha, à fundação tardia do Império alemão e ao desenvolvimento postergado algumas décadas pela acumulação de capitais. Os alemães buscavam novos mercados para escoar sua produção industrial e, depois, às vésperas da Primeira Guerra Mundial, novas fontes de matérias-primas. Para o Brasil, as interações comerciais com a Alemanha representavam uma oportunidade de diversificar seus nichos de mercado e, ao variar suas fontes de financiamento e de importação de capital, garantir mais poder de barganha nas negociações com as potências imperialistas.


Por outro lado, não havia verdade nos rumores de que o Império alemão estaria interessado em anexar o sul do Brasil, onde muitos imigrantes alemães haviam se estabelecido. Esses boatos ecoaram por décadas, e de maneira tão intensa que o Ministério das Relações Exteriores alemão insistiu com o governo brasileiro que o presidente Heinrich Lübke não passasse pelo sul do Brasil nem se encontrasse com brasileiros e brasileiras de ascendência alemã durante a visita de Estado que fez ao país em 1964.
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Os esforços paulatinamente bem-sucedidos das empresas alemãs para se estabelecer no Brasil, adquirindo concessões de exploração mineral
9 ou atuando no fornecimento de armas e aço, sofreram um forte revés com a Primeira Guerra Mundial. Todos os planos de investimento alemães ficaram paralisados, e propriedades alemãs no Brasil foram confiscadas.


Foi só na década de 1930 que o comércio teuto-brasileiro voltou a crescer. Como tanto o Brasil quanto a Alemanha estavam com poucas divisas, escolheram fazer os chamados acordos de compensação Aski, que funcionavam da seguinte maneira: se o Brasil exportava café para os alemães, por exemplo, os alemães emitiam um cheque de compensação com o qual o Brasil podia comprar canhões da Krupp ou outros produtos pelo mesmo valor de troca.
10 A ampliação desses negócios fez com que, em 1938, o Brasil se tornasse credor líquido da Alemanha — em títulos de compensação em posse do Banco do Brasil.


Ao mesmo tempo, o Terceiro Reich se equipou fortemente, além de estar interessado em aumentar suas exportações armamentistas. Assim, Brasil e Alemanha fecharam um grande negócio de envolvendo armamentos alemães — novamente, com produtos da Krupp. O Brasil conseguiu que 75% dos custos do acordo fossem abatidos com os vários títulos de compensação Aski então de posse do Banco do Brasil. Com duração prevista de dez anos,
11 foi a maior compra de armas assinada pelo Brasil até então: 1.180 canhões e obuses e onze veículos blindados foram entregues ao país antes que a Alemanha nazista interrompesse todos os envios, em setembro de 1939, para usar as armas na Segunda Guerra Mundial. Ao tomar parte no conflito, em 1942, o Estado brasileiro confiscou propriedades alemãs no país.


Mas as empresas alemãs retornariam ao Brasil depois da guerra. A mineradora e siderúrgica Mannesmann iniciou esse movimento e, em 15 de fevereiro de 1952, fundou a Companhia Siderúrgica Mannesmann
S.A., primeiro com sede no Rio de Janeiro e, mais tarde, em Belo Horizonte.12 Foi o primeiro investimento exterior alemão no pós-guerra. O que deveria ser apenas uma fábrica de tubos tornou-se uma unidade integrada, com produção própria de ferro fundido e aço. Até março de 1978, a pista de pouso dos aeroportos de Belo Horizonte tinha um ponto de orientação especial para os pilotos: o rastro de fumaça da indústria.13


Na esteira da galopante acumulação de capital do “milagre comercial” alemão, companhias sediadas na Alemanha Ocidental procuraram as possibilidades de investimento que se ofereciam no Brasil em crise na década de 1950.
14 O país precisava de investimentos estrangeiros diretos para colocar em prática o ambicioso programa do presidente Juscelino Kubitschek, com o lema “cinquenta anos em cinco”. Assim, em 1955, a Mercedes-Benz instalou em São Bernardo do Campo uma fábrica de caminhões e, em 1959, a Volkswagen inaugurou com pompas suas instalações na mesma cidade do ABC. As rodovias construídas durante o governo JK se encheram de caminhões e fuscas, e o Brasil e a República Federal da Alemanha começaram a desenvolver “relações de um tipo especial”, como formulou Moniz-Bandeira:15 relações não podiam ser perturbadas pelo golpe de 1964…


Nada de “sentimentalismos”


O presidente alemão Heinrich Lübke foi o primeiro chefe de Estado estrangeiro a fazer uma visita oficial ao governo golpista brasileiro: veio ao país em 11 de maio de 1964. Além das visitas obrigatórias à Volkswagen e à Mercedes, durante as conversas bilaterais que manteve com no país, Lübke tratou dos valores patrimoniais alemães confiscados no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial, da solicitação da Lufthansa de fazer três voos semanais ao Brasil e também do fechamento de um futuro acordo bilateral de garantia de investimentos.


Os pedidos alemães foram amplamente atendidos, com exceção do acordo de garantia de investimentos, que jamais sairia do papel. Embora o Brasil tenha assinado catorze contratos de garantia de investimentos bilaterais com a Alemanha entre 1994 e 1999, o Congresso Nacional nunca os ratificou, uma vez que a maioria desses acordos possibilitaria que eventuais diferenças entre o Estado brasileiro e os investidores alemães fossem levados a tribunais internacionais de arbitragem em caso de comportamentos “discriminatórios”, “expropriatórios” ou “semelhantes a expropriações”. Isso, contudo, viola o artigo 1º da Constituição Federal brasileira, que consagra a soberania do país.


Porém, as companhias alemãs nunca se incomodaram muito com a suposta falta da chamada segurança jurídica brasileira. Em 1962, o Brasil promulgara a Lei do Capital Estrangeiro, regulando os investimentos externos. O artigo 2º da legislação determina que o capital estrangeiro investido no Brasil receba o mesmo tratamento que o capital nacional, proibindo qualquer forma de discriminação ou restrição que não esteja expressamente autorizada. As modificações realizadas em 1964 afetaram as modalidades de registro do capital estrangeiro no Brasil e as modalidades de transferência de capital e lucro, mas não o fundamento da igualdade de tratamento nacional determinada em 1962.
16 As companhias estrangeiras sempre se sentiram bem no Brasil.


Durante a visita de Lübke, o país solicitou 200 milhões de marcos alemães do orçamento do antigo Fundo Alemão de Auxílio ao Desenvolvimento. A intenção era financiar projetos industriais no Nordeste, a aquisição de turbinas geradoras para a usina de Três Marias, a construção do porto de aço de Tubarão, no Espírito Santo, bem como outros projetos industriais de papel e de aço. Em contrapartida, o governo brasileiro facilitaria
17 a transferência dos ganhos de capital das empresas para a Alemanha.18


B
onn e Brasília pareciam se entender maravilhosamente bem. Ninguém na capital alemã se incomodava com os 50 mil opositores do regime detidos pelo governo militar em 1964, após o golpe, no contexto da “Operação Limpeza”.19 A indústria alemã já tinha muitos interesses no mercado brasileiro, seja para consumo interno ou para exportação para a Alemanha, para querer colocar em jogo suas relações comerciais ao fazer qualquer tipo de consideração sobre a violação de direitos humanos no Brasil.


Quando o “milagre econômico” brasileiro começou a avançar, as empresas alemãs já não podiam voltar atrás. A partir de 1968, a economia crescia a 10% ao ano. As empresas alemãs da indústria pesada, química, os fabricantes de máquinas e sistemas, bem como toda a indústria de suprimentos para automóveis, todos se mudaram para o Brasil, um emergente mercado do futuro. Os investimentos alemães no país aumentaram de 1 bilhão de marcos, em 1968, para 2,3 bilhões de marcos, em 1974. Se adicionarmos os fluxos de capital ao Brasil oriundo das filiais alemãs das indústrias química e farmacêutica garantidos pelo Canadá, pelos Estados Unidos e pela Suíça, o valor aumentaria em até cinco bilhões de marcos.
20


A fascinante embriaguez do “milagre econômico” do início da década de 1970 concentrou ainda mais o olhar das empresas sobre a obtenção de lucros — e as fez verter pelo ralo seus últimos escrúpulos. O “milagre econômico” se fundava no arrocho salarial e na repressão de todas as correntes oposicionistas ou sindicais. Em 1965, por exemplo, um trabalhador brasileiro que recebesse salário-mínimo precisava trabalhar quatro horas para adquirir uma quantidade mensal média de carne. Em 1971, esse valor era de sete horas e, em 1974, de onze horas.
21


Gustav Stein, deputado da União Democrata Cristã (
CDU, na sigla em alemão), e vice-presidente da comissão econômica do parlamento alemão, disse, depois de uma visita ao Brasil, em 1971, que “o governo não precisa enfrentar nenhum tipo de luta trabalhista”, e pensava que, “enquanto a expansão econômica [brasileira] está em sua fase inicial, a política salarial deve proteger as empresas de uma pressão de custos a partir dos salários”.


O diretor-presidente da Volkswagen, Rudolf Leidig, fez coro a estas declarações: “Estou convencido de que o Brasil, do ponto de vista político, seguramente é o país mais estável em toda a América Latina. O fato de que aqui na Europa surjam críticas eventuais ao sistema se funda seguramente no fato de que aqui as pessoas não têm o conhecimento e a compreensão necessários sobre o país. Sou da opinião de que essa estabilidade contribui para criar uma base econômica necessária e inalienável para o país. Este é certamente o objetivo mais urgente e prioritário.” Em seguida, acrescentou: “O brasileiro possui uma mentalidade diferente da do alemão e do europeu. Ele tem uma mentalidade feliz. Não é invejoso e está satisfeito com seu destino.”


Nesse sentido, a revista
Deutsch-Brasilianische Hefte, na época a porta-voz dos elogios internacionais ao governo brasileiro, publicou em 1973 que, “no Brasil, conseguimos criar um modelo de ordem econômica, social e política ajustado aos problemas brasileiros […] e que sem dúvida é o melhor para as condições brasileiras e para a fase que o país e o mundo estão vivendo”.22


Eram os “anos de chumbo”, que se estenderam de 13 dezembro de 1968, quando o ditador Artur da Costa e Silva assinou o Ato Institucional Número 5, até o fim do mandato do general Emílio Garrastazu Médici, em 15 de março de 1974, época em que qualquer “suspeito” era detido, em que se trancava na cadeia quem carregasse panfletos, em que se torturava trabalhadores com atuação sindical. Com o AI-5, a ditadura concedeu a si mesma os poderes de fechar o Congresso, destituir políticos de seus cargos e recrudescer maciçamente a repressão. Com isso, os últimos restos dos direitos civis foram anulados.

De acordo com pesquisas do Instituto de Estudos da Violência de Estado, 475 pessoas foram assassinadas ou desaparecidas, e 24.560 pessoas foram perseguidas, durante a ditadura brasileira. A Comissão de Anistia criada pelo Ministério da Justiça recebeu mais de 70 mil solicitações de indenizações. Segundo recentes estimativas da Comissão Nacional da Verdade, os números da repressão são significativamente maiores no campo. Em seu relatório final, a comissão contabilizou 1.196 pequenos agricultores e agricultoras23 e “pelo menos” 8.350 indígenas24 assassinados pelo regime. São vítimas sem nome e sem rosto, em sua maioria.


Em junho de 1970, a Vanguarda Popular Revolucionária (
VPR) sequestrou o embaixador alemão Ehrenfried von Holleben no Rio de Janeiro. Em troca de sua libertação, os guerrilheiros exigiram a soltura de 41 oposicionistas presos pelo regime, que puderam deixar o país com destino à Argélia. A VPR foi explícita em justificar o sequestro pelo fato de que as empresas alemãs participavam da exploração do Brasil.


No decorrer do ano, tornou-se mais e mais conhecido pela opinião pública alemã que integrantes de órgãos estatais brasileiros torturavam e assassinavam opositores do regime. As vítimas preferenciais da repressão eram militantes exilados, estudantes, integrantes de grupos de direitos humanos e sobretudo dos inúmeros pequenos grupos católicos que denunciavam os abusos e a tortura. Em alguns casos, jornalistas também conseguiram chamar a atenção para as violações de direitos humanos em jornais e revistas semanais.


Foi assim que alguns políticos da Alemanha Ocidental começaram a mudar de opinião. No outono de 1970, o chanceler socialdemocrata, Willy Brandt, se negou a receber o ministro brasileiro da Justiça, Alfredo Buzaid, braço direito do general Emílio Garrastazu Médici, que, de acordo com o diário alemão
Süddeutsche Zeitung, “viajara para Bonn a fim de anunciar que não havia presos políticos no Brasil, que dirá torturas”. Foi exatamente o que Buzaid quis provar como organizador do livro editado pelo governo militar brasileiro no mesmo ano, intitulado Livro da verdade.25 Paradoxalmente, também havia sido Buzaid quem disse que o regime tinha de se armar para eliminar “os maus elementos”.26 Soube-se mais tarde, segundo informação do advogado de direitos humanos Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, que Buzaid visitara pessoalmente várias vezes os porões do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (doi-Codi), vinculado ao Segundo Exército, em São Paulo, onde se conduziam sessões de tortura.27 Devido à recusa de Brandt em recebê-lo, Buzaid fez visitas protocolares a duas penitenciárias na Renânia do Norte, onde estudantes organizaram protestos contra sua presença. As manifestações fizeram com que Buzaid “interrompesse precocemente sua visita e seguisse para Londres”.28


Assim, no fim de 1970, a economia alemã no Brasil se deparava com um problema. Poucos meses depois, entre 23 de abril e 4 de maio de 1971, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, seria inaugurada a “maior exposição de indústrias alemãs no exterior”. Ao todo, 375 expositores alemães ocupariam 22 mil metros quadrados para demonstrar a precisão dos trabalhos
Made in Germany. Por isso, e como sempre, não podiam faltar personalidades políticas. Depois da recusa de Willy Brandt, o ministro da Economia, Karl Schiller, do Partido Social-Democrata (SPD, na sigla em alemão), tampouco se sentiu “inclinado” a inaugurar o evento em São Paulo. O ministro de Transportes, Georg Leber, se ofereceu para a missão, mas, para o governo militar brasileiro, ele não possuía status suficientemente alto para uma recepção de Estado.


Todo esse mal-estar foi sanado pelo alegre temperamento de Walter Scheel”, ironizou o jornal Süddeutsche Zeitung em abril de 1971. Ministro das Relações Exteriores e vice-chanceler, Scheel viajou para Brasília e fez a corte exigida pelo regime. Na ocasião, afirmou que, “embora algumas notícias da política interna do Brasil fossem um pouco chocantes para naturezas mais sensíveis, na Alemanha havia liberdade total de imprensa e, por isso, o governo não poderia evitar ‘ataques ao Brasil’”. Também disse que, de fato, muitas “informações sensacionalistas” que apareciam em órgãos de imprensa alemães eram “injustas contra o Brasil”. Os expositores alemães e, sobretudo, as empresas sediadas em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro devem ter recebido estas palavras com alívio.


Nas vésperas da visita de Estado, o
Jornal do Brasil reproduziu as palavras de um diplomata alemão, sem citar o nome, comentando o sequestro do embaixador Ehrenfried von Holleben: “Mesmo se o episódio com o nosso embaixador tivesse tido um fim trágico, isso não teria prejudicado significativamente as relações entre os dois países. Nossos interesses econômicos no Brasil são tamanhos que não podemos nos dar o luxo de sentimentalismos.”


O ministro Walter Scheel também deve ter pensado isso, e assinou com o chanceler brasileiro, Gibson Barbosa, “acompanhado de brindes”, como relatou o
Süddeutsche Zeitung,29 uma declaração conjunta dos dois países que reputava “desejável” uma ação coordenada para o “combate de atos de violência contra vidas humanas e meios de transporte”. Dessa forma, o vice-chanceler alemão classificou como terroristas os pequenos grupos guerrilheiros que resistiam à ditadura no campo e nas cidades, e se inscreveu na tradição dos anticomunistas convictos, para os quais um apelo aos direitos humanos parecia supérfluo demais: um “sentimentalismo”. Não é de estranhar, portanto, que, depois do golpe militar no Chile, em 1973, a coalizão do governo social-liberal em Bonn quisesse aceitar somente um contingente de dois mil refugiados da repressão pinochetista.30


Exercícios de tiro reduzidos e um “caldeirão de Hamburgo” em São Paulo


Além de ignorar as discussões sobre ditadura ou direitos humanos no Brasil, o governo de Helmut Schmidt (1974–1982) não apenas fechou com o país um acordo nuclear do qual ainda falaremos com detalhes, como também permitiu, em 1976, que o fuzil de assalto Gewehr 3, também conhecido como
G3, da Heckler & Koch, fosse fabricado em território brasileiro.31 O G3 tinha sido desenvolvido exclusivamente para o exército alemão, e os direitos de produção pertenciam ao governo alemão — que não via problema algum em vendê-los para os generais brasileiros.


Desde o início da década de 1970, o exército alemão já não tinha mais escrúpulos no que dizia respeito à colaboração com os militares brasileiros. Em 1972, convidou para sessões de treinamento em território alemão os integrantes da Escola Superior de Guerra — onde “se formularam os princípios da Doutrina de Segurança Nacional, cujo objetivo era o combate à esquerda e a eliminação dos ‘inimigos internos’”.
32 Quando esse treinamento se tornou público, em setembro de 1972, houve grandes protestos estudantis na Alemanha contra a colaboração do governo com a ditadura brasileira.33


Após os protestos, o exército alemão evitou pronunciamentos públicos e não se expressou sobre o conteúdo do treinamento. Tampouco emitiu declarações concretas sobre as visitas que recebeu de membros do Serviço Nacional de Informações (
SNI) brasileiro, que, como revelou o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, também haviam sido convidados para treinamentos na Alemanha.34


Isso não é coisa do passado. As armas da Heckler
& Koch ainda hoje desfrutam de grande prestígio junto a policiais, mesmo com todas as suas imprecisões. Uma das unidades policiais mais famosas do mundo, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro, está equipado com armas da Heckler & Koch. Entre elas se encontra o fuzil de assalto G3, já mencionado, a submetralhadora MP5, a metralhadora H&K21 e o rifle de precisão H&K PSG1.35 Antes da Copa do Mundo de 2014, o Brasil comprou do exército alemão trinta e quatro tanques antiaéreos Gepard 1a2 usados. Esses equipamentos podem ser controlados remotamente. Os primeiros veículos chegaram em maio de 2013 e foram usados durante a visita do papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro. “Precisamos dos tanques para proteger as pessoas nos estádios em grandes eventos”, argumentou o general Marcio Roland Heise às vésperas do torneio de futebol. O tanque dispõe de duas metralhadoras de 35 mm e consegue abater objetos voadores a curta distância. Há informações de que o preço total pago pelos tanques, produzido originalmente por Krauss-Maffei, Blohm + Voss e Siemens, tenha chegado a 40 milhões de dólares.36


Em 22 de fevereiro de 2014, menos de quatro meses antes do pontapé inicial, mais de duas mil pessoas se reuniram na Praça da República, no centro de São Paulo, para um protesto contra a Copa do Mundo. A polícia usou gás lacrimogêneo e balas de borracha. Um caminhão exibindo o logotipo da Volkswagen foi usado na operação. Três meses depois, a Volkswagen mandou declarar durante sua assembleia de acionistas que apenas a parte inferior do veículo havia sido fabricado pela empresa, e que outras firmas teriam trabalhado em conversões e na carroceria.


No meio desse caos, a Polícia Militar de São Paulo aplicou
in situ pela primeira vez uma “nova tática”, a Hamburger Kessel ou “caldeirão de Hamburgo”, como foi chamado por alguns meios de comunicação locais. Caldeirão de Hamburgo em São Paulo? Então agora, depois de Kindergarten, Autobahn, Panzer e Blitzkrieg, outra palavra alemã viveria uma vertiginosa carreira internacional?


O “caldeirão” é uma tática policial proibida pelo tribunal administrativo de Hamburgo, na Alemanha, desde 1986. Em 8 de junho daquele ano, haveria uma manifestação na cidade contra a usina nuclear de Brokdorf. O comando da polícia decidiu conter a marcha antes mesmo que começasse, encurralando as pessoas que se encaminhavam para lá. Esse cerco preventivo, que durou mais de treze horas, foi julgado e declarado ilegal. O comandante da polícia recebeu reprimendas administrativas por haver executado 861 prisões indevidas.


Não está claro como uma tática policial ilegal — e seu nome em alemão — chegaram a São Paulo. Há suspeitas, porém, de que o Ministério do Interior alemão concedeu “ajudas de formação policial” a policiais brasileiros em Hanôver, no outono de 2013, durante um curso de várias semanas para “promoção da democracia e do Estado de direito”.


Trata-se, como declarou ao parlamento alemão o secretário de estado parlamentar do Ministério do Interior, Günter Krings, “de um treinamento de três semanas” para a “formação de forças especiais” para policiais militares brasileiros “em preparação para os grandes eventos que estavam para ocorrer: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016”, e para o “fortalecimento dos direitos humanos e do Estado de direito”.
37


Como afirmou Krings ao parlamento alemão, o treinamento era composto por “exercícios de tiro”, “técnicas de defesa pessoal” e “diferentes táticas, entre as quais intervenções em ônibus e aviões no caso de sequestro com reféns”. O representante do Ministério do Interior fez alusões com o trabalho da polícia durante os jogos do campeonato alemão, dizendo que o treinamento emulava situações com as quais o torcedor comum se depara nos estádios da Alemanha nos finais de semana. Ou talvez ela tenha usado os termos “exercícios de tiro” e “técnicas de defesa pessoal” para se referir a um descontraído enfrentamento futebolístico entre os jogadores do ataque e da defesa… Nesse caso, o treinamento deveria ter sido confiado à Federação Alemã de Futebol, e não à unidade especial da polícia. Um placar de 7 a 1 no gramado, apenas, teria sido melhor que um desfile de técnicas repressivas e armas alemãs nas ruas.


Depois de mais algumas palavras sobre a lei da proporcionalidade e de estratégias de escalada, Krings deixou escapar, com grande habilidade retórica, que certamente seria possível apontar “certos pontos críticos” em relação ao treinamento oferecido pela Alemanha aos policiais brasileiras. Ele já sabia das repercussões negativas que a medida produziria no país. “Isso é puro escárnio”, sentenciou o deputado Andrej Hunko, do partido de esquerda Die Linke, durante a sabatina. “O treinamento conjunto demonstra a vontade, inclusive das polícias alemãs, de fortalecer a arquitetura de segurança durante eventos esportivos. Com o treinamento, as polícias alemãs estimulam o conceito altamente militarizado da Copa do Mundo no Brasil”.
38


O secretário do Ministério do Interior retrucou: “Tenho certeza de que aquilo que pudemos transmitir na Alemanha como formação gerou um Estado de direito melhor e, como resultado final, foram beneficiados não apenas a segurança, mas também o procedimento e, no sentido positivo da palavra, também o procedimento cívico das forças.”


No que diz respeito ao “procedimento cívico” das polícias brasileiras, um breve olhar para as estatísticas é tão esclarecedor quanto preocupante. Um estudo sobre a letalidade policial no Brasil informa que em 2013 pelo menos 1.259 pessoas foram mortas por membros das polícias civil e militar do país.
39 Só no Rio de Janeiro, 580 pessoas foram baleadas por policiais em 2014, ano da Copa do Mundo, quase 40% mais que em 2013.40 Segundo números mais recentes do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, em 2015 foram baleadas 654 pessoas pela polícia no estado. Em 2016, esse número subiu para 920.


Por isso, grupos de direitos humanos brasileiros e internacionais há muito tempo reivindicam a desmilitarização da
PM, exigência que, conforme reportagem da Deutsche Welle, cresceu significativamente desde a onda de protestos das jornadas de junho de 2013 e depois da violência com que as polícias reprimiram as manifestações contra a Copa do Mundo.41 Em 2012, a ONU solicitou oficialmente que o Brasil extinguisse a PM.42 Em vez de oferecer treinamento aos policiais brasileiros, o governo alemão deveria assumir sua cota de responsabilidade ao consentir, todos os anos, com a exportação de armas para o Brasil. Como ressalta o especialista em comércio de armas Jürgen Grässlin em entrevista à Deutsche Wirtschafts-Nachrichten, “as forças de segurança brasileiras muitas vezes usam armas de fogo vindas da Alemanha”.43 Essas armas são fabricadas não apenas pela Heckler & Koch — como os já mencionados fuzis de assalto empregados nas favelas cariocas pelo Bope —, mas também pela empresa Carl Walther Gmbh. Grässlin lembra ainda a “participação” alemã no massacre do Carandiru, em São Paulo, em 2 de outubro de 1992:


Uma unidade da Polícia Militar atacou em seguida o prédio com armas, apesar de inúmeros presos terem anunciado sua rendição pacífica com panos brancos e não terem oferecido qualquer resistência. Os policiais militares brasileiros mataram 111 presos — segundo testemunhas, a maioria foi executada com armas de fogo. Os policiais militares estavam armados com submetralhadoras do tipo
mp5, da fabricante de armas de Oberndorf, Heckler & Koch. Com os números de série, a seção alemã da Anistia Internacional pôde comprovar que as armas tinham sido exportadas da Alemanha para o Brasil. Armas alemãs de pequeno porte são onipresentes hoje em dia nas ruas do Brasil, sobretudo nas favelas, onde os mais pobres dentre os pobres garantiam sua existência.44


Pelo menos a posição do governo alemão é coerente: de um lado, emite autorizações de exportação para as armas; de outro, treina os policiais que irão utilizá-las. Quando perguntado se sabia como o “caldeirão de Hamburgo” chegou a São Paulo, o secretário do Ministério do Interior não sabia responder. “Conteúdos como o ‘caldeirão de Hamburgo’ não são veiculados no contexto do auxílio de formação policial. Maiores informações sobre os conteúdos veiculados durante o treinamento não são apropriadas para o público, uma vez que se tratam de técnicas de uso policial. Informações sobre os canais pelos quais o modelo tático policial do ‘caldeirão de Hamburgo’ chegou ao Brasil não constam no Ministério do Interior.”
45


O “caldeirão de Hamburgo” não conseguiu viajar os cerca de quinhentos quilômetros que separam Hamburgo e Frankfurt, na Alemanha, onde os integrantes do movimento Blockupy protestaram contra políticas de austeridade — e foram duramente reprimidos — em 2013. Como poderia ter chegado a São Paulo?

1 Harold James. Krupp: Deutsche Legende und globales Unternehmen [Krupp: lenda alemã e empreendimento global]. Munique: Beck, 2011, p. 88.

2 Jürg Meister. Francisco Solano López, Nationalheld oder Kriegsverbrecher? Der Krieg Paraguays gegen die Triple-Allianz 1864–1870 [Francisco Solano López, herói nacional ou criminoso de guerra? A Guerra do Paraguai contra a Tríplice Aliança, 1864–1870]. Bissendorf, 1987, p. 61.

3 George von Rauch. Conflict in the Southern Cone: The Argentine Military and the Boundary Dispute with Chile, 1870–1902. Westport: Praegers Publishers, 1999, p. 124; Gabriele Esposito. Armies of the War of the Triple Alliance 1864–1870. Paraguay, Brazil, Uruguay & Argentina. Oxford: Osprey, 2015.

4 Louis Schneider. Der Krieg der Triple-Allianz (Kaiserthum Brasilien, Argentinische Conföderation und Republik Banda Oriental del Uruguay) gegen die Regierung der Republik von Paraguay, v. ii. Berlim, 1873, p. 219.

5 Euclides da Cunha. Os sertões. São Paulo: Ubu & Edições Sesc, 2016, pp. 530-1.

6 Idem, p. 11.

7 Gerhard Wiechmann. Die preussisch-deutsche Marine in Lateinamerika 1866–1914: eine Studie deutscher Kanonenbootpolitik. [A marinha teuto-prussiana na América Latina 1866–1914: um estudo da política canhoneira alemã]. Tese de doutoramento na Universidade de Oldenburg, 2000.

8 Nikolaus Barbian. Auswärtige Kulturpolitik und “Auslandsdeutsche” in Lateinamerika 1949–1973 [Política cultural exterior e “alemães no estrangeiro” na América Latina 1949–1973]. Wiesbaden: Springer Fachmedien, 2014, p. 373.

9 Gerald d. Feldman. Hugo Stinnes. Biographie eines Industriellen 1870–1924. [Hugo Stinnes. Biografia de um industrial (1870–1924)]. Munique: Beck, 1998, p. 356.

10 Michael Ebi. Export um jeden Preis. Die Deutsche Exportförderung (1932–1938) [Exportar a qualquer preço: o fomento à exportação alemã (1932–1938)]. Stuttgart: Steiner, 2004.

11 Iury Gomes Jatai. “O Brasil vai às compras: Fried Krupp”, em Portal feb. Disponível em <http://www.portalfeb.com.br/o-brasil-vai-as-compras-fried-krupp/>.

12 Frank j. Nellisen. Das Mannesmann-Engagement in Brasilien von 1892 bis 1995. Evolutionspfade internationaler Unternehmensstätigkeit aus wirtschaftshistorischer Sicht. [O engajamento da Mannesmann no Brasil de 1892 a 1995: caminhos da evolução da atividade empresarial internacional a partir de um ponto de vista de história da economia]. Munique: Beck, 1997, p. 77.

13 Nellisen, op. cit., p. 378.

14 Luiz Alberto Moniz-Bandeira. Wachstumsmarkt Brasilien: Der deutsche Wirtschafts und Handelsbeitrag in Geschichte und Gegenwart [Brasil, mercado em expansão: a contribuição alemã na economia e no comércio, no passado e no presente]. Wiesbaden: Springer Gabler, 2013, p. 3.

15 Idem, p. xvi.

16 Christian Russau. Durchsetzung internationaler Handelsregime zwischen Europäischer Union (eu) und dem Gemeinsamen Markt des Südens (Mercosur)? Ausländische Direktinvestitionen als Gegenstand der Freihandelsverhandlungen im Spannungsfeld von Investorenrechten, Entwicklung und Menschenrechten. [A imposição de regimes de comércio internacionais entre a União Europeia e o Mercosul? Inversões diretas como objeto de negociações de livre comércio no contexto de direitos de investidores, desenvolvimento e direitos humanos]. Berlim: fdcl, 2004, p. 70 e segs.

17 Decreto nº 55.762/6, que regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, modificada pela Lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964. Disponível em: <http://www.acapelattomarcas.com.br/wp-content/uploads/Decreto-n.-55762-Regulamenta-a-Lei-n%C2%BA-4.131-de-3-de-setembro-de-1962-modificada-pela-Lei-n%C2%BA-4.390-de-29-de-agosto-de-1964.1.pdf>.

18 Moniz-Bandeira, op. cit., p. 155 e segs.

19 m. h. Moreira Alves. Estado e oposição no Brasil (1964–1984). Petrópolis: Vozes, 1984.

20 Christian Lohbauer. Brasil e Alemanha, 1964–1999: fases de uma parceria. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer & Edusp, 2000, p. 53 e segs.

21 Luiz Alberto Moniz-Bandeira. Cartéis e desnacionalização: a experiência brasileira 1964–1974. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1975, p. 19.

22 A pesquisa das citações dos Deutsch-Brasilianische Hefte devo a Luiz Ramalho. “Opposition und Opportunismus. Die deutsch-brasilianischen Beziehungen während der Diktatur. Ein (auch persönlicher) Rückblick”. [Oposição e oportunismo: as relações teuto-brasileiras durante a ditadura: uma retrospectiva (também pessoal)], em Nunca Mais Brasilientage, caderno do programa. Berlim: fdcl Verlag, 2014, p. 9ff.

23Relatório mostra que mais de mil camponeses foram vítimas da ditadura”, em Agência Senado, 18 de março de 2016. Disponível em <http://andes-ufsc.org.br/relatorio-mostra-que-mais-de-mil-camponeses-foram-vitimas-da-ditadura/>.

24 “Comissão da Verdade: ao menos 8,3 mil índios foram mortos na ditadura militar”, em Amazônia Real, 11 de abril de 2014. Disponível em <http://amazoniareal.com.br/comissao-da-verdade-ao-menos-83-mil-indios-foram-mortos-na-ditadura-militar/>.

26 Roberto Machado. “Juristas de Exceção”, em Joana Montelnone, Haroldo Ceravolo Sereza, Vitor Sion, Felipe Amorim & Rodolfo Machado. À espera da verdade: empresários, juristas e elite transnacional: história de civis que fizeram a ditadura militar. São Paulo: Alameda, 2016, p. 93.

27 Paula Spieler & Rafael Mafei Rabelo Queiroz. Advocacia em tempos difíceis: ditadura militar 1964–1985. Curitiba: Edição do autor, 2013, p. 275.

28 Luiz Ramalho, op. cit., p. 9.

29 Idem.

30 Jochen Fuchs. “Ändere die Welt, denn sie braucht es” [Muda o mundo, que ele precisa], em Lateinamerika Nachrichten, nº 473, novembro de 2013. Disponível em <http://lateinamerika-nachrichten.de/?aaartikel=aendere-die-welt-denn-sie-braucht-es>.

31 Amrei Coen, Hauke Friederichs & Wolfgang Uchatius. “Der Tod kommt aus Deutschland” [A morte vem da Alemanha], em Zeit Online, dezembro de 2013. Disponível em <http://www.zeit.de/2013/51/deutsche-waffenexporte-schnellfeuergewehr-g36/seite-4>.

32 João Paulo Caldeira. “A tortura e os mortos na ditadura militar”, em Jornal ggn, 5 de dezembro de 2013. Disponível em <http://jornalggn.com.br/noticia/a-tortura-e-os-mortos-na-ditadura-militar>.

33 Ramalho, op. cit., p. 9.

34Comissão Nacional da Verdade. Relatório, vol. 1, p. 119.

35 Jürgen Grässlin. “Tore und Tote” [Portões e mortos], em Kontext Wochenzeitung, 7 de maio de 2014. Disponível em <http://www.kontextwochenzeitung.de/ueberm-kesselrand/162/tore-und-tote-2188.html>.

36 Christian Russau. “O Brasil treina com blindados, canhões de água e pistolas”, em Resistências no país do futebol: a Copa em contexto. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo, 2014. Disponível em <http://rosaluxspba.org/resistencia-no-pais-do-futebol/>.

37Andrej Hunko. “Weitere mündliche Frage zu Ausbildungsinhalten deutscher Spezialkräfte für brasilianische Terrorpolizei Bope im Rahmen der Fussball-wm 2014” [Outra pergunta para o governo alemão sobre os conteúdos de formação das forças especiais alemãs para a polícia brasileira bope no contexto da Copa do Mundo de 2014], em 5 de junho de 2014. Disponível em <http://www.andrej-hunko.de/bt/fragen/2034-weitere-muendliche-frage-zu-ausbildungsinhalten-deutscher-spezialkraefte-fuer-brasilianische-terrorpolizei-bope-im-rahmen-der-fussball-wm-2014>.

38 Andrej Hunko. “Militarisierung von Sportereignissen: Brasilianische Militärpolizei drei Wochen von deutschem sek trainiert [A militarização dos eventos esportivos: Polícia Militar brasileira treinada durante três semanas pelo comando especial alemão sek], em 5 de junho de 2014. Disponível em <http://www.andrej-hunko.de/presse/2036-militarisierung-von-sportereignissen-brasilianische-militaerpolizei-drei-wochen-von-deutschem-sek-trainiert>.

39 “Para cada quatro mortos pela polícia no Brasil, um policial é assassinado”, em bbc Brasil, 16 de setembro de 2014. Disponível em <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/09/140914_salasocial_eleicoes2014_violencia_policia_numeros_lk_jp.shtml>.

40Álvaro Ludgero Andrade. “Polícia do Rio mata muito, diz porta-voz da Amnistia Internacional no Brasil”, em voa, 2 de junho de 2016. Disponível em <http://www.voaportugues.com/a/policia-rio-mata-amnistia-internacional-brasil/3359115.html>.

41Excessos cometidos por pms impulsionam debate sobre desmilitarização da polícia”, em Deustche Welle, 4 de agosto de 2014. Disponível em <http://www.dw.com/pt/excessos-cometidos-por-pms-impulsionam-debate-sobre-desmilitariza%C3%A7%C3%A3o-da-pol%C3%ADcia/a-17825168>.

42pm mata seis vezes mais que Polícia Civil em São Paulo”, em bbc Brasil, 4 de junho de 2012. Disponível em <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2012/06/120601_direitos_humanos_policias_onu_lk.shtml>.

43 Antônio Cascais. “Weltmeister: Deutsche Waffen-Industrie verdient prächtig mit der Fussball-wm” [Campeões do mundo: a indústria de armamento alemã lucra formidavelmente com a Copa], em Deutsche Wirtschafts Nachrichten, 3 de junho de 2014. Disponível em <http://deutsche-wirtschafts-nachrichten.de/2014/06/03/weltmeister-deutsche-waffen-industrie-verdient-mit-fussball-wm/>.

44 Idem.

45 E-mail do Ministério do Interior da Alemanha, divisão de imprensa, ao autor em 31 de julho de 2014.

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